No Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas o Conselho Federal de Psicologia “apresenta à categoria e à sociedade a Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas, como parte do trabalho realizado no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas -(Crepop). O documento refere-se ao tema infância e adolescência como importante à Psicologia, uma vez que são indivíduos sociais em processo de desenvolvimento, “o que implica a existência de políticas públicas e de uma rede de apoio para que seus direitos sejam efetivados. No entanto, sabemos das condicionantes sociais, econômicas, culturais e emocionais que fragilizam essa dinâmica”.

Segundo as Referências, a atuação do Psicólogo nos serviços específicos “envolve um conjunto de ações em que a atuação da Psicologia se dá, necessariamente, com outras áreas de conhecimento e atuação, bem como com uma rede de serviços. Portanto, não se trata de um fazer profissional da Psicologia de forma isolada, mas, sim, de um fazer da Psicologia numa equipe multiprofissional com uma ação interdisciplinar, e num serviço que se relaciona com outros serviços e comunidades, em determinado território de referência e numa cidade, numa ação intersetorial”.

A qual princípio norteador a descrição acima se refere?

O Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CFP, 2024) ressalta seu intuito “não é o de normatizar e priorizar técnicas profissionais, pelo contrário”, mas de reiterar“a defesa na potência de condutas que fortaleçam o reconhecimento e o compromisso ético, social e político da categoria, cuja ênfase recai mais sobre a seara das políticas públicas do que nas práticas profissionais particulares”. Destaca ainda que a própria Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006, enfatiza direitos e garantias expressas na Constituição Federal (BRASIL, 1988), bem como da Lei Orgânica da Saúde (BRASIL, 1990b).

Considerando os estudos na área de violência contra a mulher e a atuação do psicólogo em contextos que envolvem mulheres em situação de violência, identifique as três fases do chamado “Ciclo da violência”.

A figura abaixo apresenta dados de 2023 sobre violência sexual infanto-juvenil.

Segundo o Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. A violência sexual é um dos tipos de violência que podem acometer crianças e adolescentes e cujo combate através da prevenção, identificação e intervenção fazem parte da atuação do psicólogo.

Qual nome é dado ao tipo de violência que em ambiente público a criança ou adolescente é revitimizado ao invés de obter acolhimento, proteção e legitimidade?

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2005), a “formulação do Código de Ética do Psicólogo, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Ele foi “reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes.”

São princípios utilizados na elaboração do Código de Ética do Psicólogo, EXCETO,

A Lei n 12.764 de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 
Considerando o exposto, quais das alternativas abaixo NÃO se configura em um direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista previsto na referida lei?

A atuação do Psicólogo junto a crianças e adolescente exige atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as condutas específicas da profissão. Segundo o Art. 8º do Código de Ética do Psicólogo, “Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de, ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente”.

Partindo das orientações do Art. 8, qual deverá ser a conduta do Psicólogo nos casos em que não se apresentar um responsável legal?

O Ministério da Educação (MEC) publicou em 1º de julho de 2024 a Portaria nº 614, “com objetivo de implementar políticas educacionais de combate ao bullying, ao preconceito e à discriminação nas escolas”. A prática do bullying tem sido objeto de análise e preocupação de toda a comunidade educacional, mas especialmente do psicólogo, uma vez que implica diretamente na saúde mental dos envolvidos. A Portaria também propõe a criação de um Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de produzir estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação.

Considerando o disposto no Código de Ética do Psicólogo e nos documentos que orientam a atuação multiprofissional em contextos escolares, são atuações do Psicólogo no combate ao bullying, EXCETO,

Vygotsky foi um teórico que focou seus estudos na compreensão sócio-histórica do desenvolvimento humano e contribuiu com muitos conceitos que são utilizados até hoje. Um dos seus conceitos mais conhecidos fala sobre “a distância entre o nível de desenvolvimento atual determinado pela resolução independente de problemas e o nível de desenvolvimento potencial determinado pela resolução de problemas sob orientação ou em colaboração com parceiros mais capazes” (Vygotsky, 1987).

A qual conceito da Teoria Vygotskyana esse trecho se refere?

O psicólogo americano Howard Gardner (1995) conceitua a inteligência “como a capacidade de resolver problemas ou elaborar produtos que sejam valorizados em um ou em mais ambientes culturais”. Autor da Teoria das Inteligências Múltiplas é conhecido por propor um modelo no qual diversas inteligências podem ser identificadas e exploradas.

A Inteligência descrita por Gardner como a capacidade de entender e interagir efetivamente com outras pessoas de modo empático, apresentando habilidades sociais, liderança e habilidades para mediação de conflitos é denominada.

O Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica – AB à Saúde (CFP, 2019) traz que“ desde o início da entrada das(os) psicólogas(os) na Atenção Básica seu trabalho vem sofrendo muitas mudanças e se tornando mais amplo e complexo,(...) novos aspectos da atuação passaram a ser demandados dessas(es) profissionais, como a necessária integração com as Equipes de Saúde da Família - ESF mediante as práticas de Apoio Matricial. A ESF reorientou o trabalho em saúde na AB levando todos a  compartilharem tanto a produção do cuidado, quanto a gestão dos processos de trabalho”.

Atualmente A PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde definem por eMultias “equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS”.

Segundo o Art. 3º da referida Portaria as eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional. Quais são essas modalidades?