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Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei n°
11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a
instrução criminal, a prisão preventiva do agressor
pode ser decretada pelo juiz:
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De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações
penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida
popularmente como retirar a queixa, é:
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- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
O debate acerca do tema serviço social e educação
tem se intensificado. Todavia, a presença do serviço
social na área da educação é um fenômeno:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Operacionalmente, em seu exercício profissional, a
finalidade imediata do assistente social com os
estudos socioeconômicos é:
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
A Constituição Federal de 1988, bem como as leis
infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do
Adolescente preconizam que o acesso ao ensino
fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo,
trata-se de um direito:
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Os indicadores sociais subsidiam o planejamento, a
formulação e a análise e avaliação das políticas
sociais nas diferentes esferas de governo. Os
indicadores construídos a partir de uma estatística
social específica, referida a uma dimensão social
elegida, são denominados:
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Rondônia é um estado com significativa chegada de
pessoas provenientes de outras regiões. Entre as
alternativas a seguir, a região de origem onde
predomina a população residente no estado de
Rondônia, segundo dados do Censo de 2010 do
IBGE é:
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O estado de Rondônia é composto por diferentes
unidades de relevo, sendo uma delas a seguinte:
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Cândido Mariano da Silva Rondon, militar do exército
brasileiro, nascido na segunda metade do século XIX,
teve grande importância no processo de
interiorização do Brasil. Com o objetivo de construir
as bases da integração nacional, Cândido Rondon
chefiou, principalmente:
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Entre os municípios de Rondônia a seguir, assinale o
que se localiza mais ao sul.
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