No Ensino Fundamental e no Médio, a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do Ensino Fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. possibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar.

III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. caráter facultativo de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com deficit de rendimento escolar.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização, para atender às exigências comuns da educação básica e de seus currículos.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para promover a inclusão.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.