O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, estabelece, dentre outros pontos, que:

I. o titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas;

II. o provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso;

III. o docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído;

IV. a ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II poderá ser feita somente com aulas livres da disciplina específica do cargo.

É correto o que se afirma em

A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a ser paga ao servidor com base em indicadores obtidos a partir de avaliação de resultados que:

I. deverão refletir o desempenho institucional no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

II. poderão considerar, quando for o caso, indicadores de desenvolvimento gerencial e de absenteísmo;

III. serão globais, quando utilizados para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação;

IV. serão específicos, quando utilizados para definir e medir o desempenho de um servidor, isoladamente.

É correto o que se afirma em

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena (Resolução CNE/CEB n.º 3/99) vieram a estabelecer, no âmbito da educação básica, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas, reconhecendo-lhes a condição de escolas com normas e ordenamento jurídico próprios, e fixando as diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Com base nas diretrizes, as escolas indígenas desenvolverão suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas:

I. localização das escolas também fora das terras habitadas por comunidades indígenas e atendimento a toda população em idade escolar;

II. organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas;

III. duração diversificada dos períodos escolares, ajustando- a às condições e especificidades próprias de cada comunidade;

IV. formação dos professores na própria comunidade indígena em respeito à especificidade étnico cultural e aos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.

É correto o que se afirma em

O Diretor de uma escola de educação profissional faz uma consulta ao seu Supervisor de Ensino, nos seguintes termos: “com base em nosso Regimento Escolar poderemos fazer o aproveitamento de estudos adquiridos no trabalho por um aluno?”

Na abordagem “aprofundamento do conhecimento”, nos Padrões de competência em TIC para professores: módulos de padrões de competência (UNESCO, 2009), definem- -se as habilidades docentes em TIC. De acordo com essa abordagem, os professores devem:

I. conhecer diversas ferramentas e aplicativos específicos, em diversas situações baseadas em problemas e projetos;

II. ser capazes de usar os recursos de rede para ajudar os alunos a cooperarem, acessarem informações e se comunicarem com especialistas externos;

III. saber as operações básicas de equipamentos e programas, assim como os programas aplicativos de produtividade, um navegador de web, programas de apresentação e aplicativos de gestão;

IV. ter habilidades e o conhecimento necessário para criar e administrar projetos complexos e fazer uso das redes para ter acesso às informações, em apoio a seu próprio desenvolvimento profissional.

Está correto apenas o contido em

A meta política, definida na abordagem “alfabetização em tecnologia” nos Padrões de competência em TIC para professores: marco político (UNESCO, 2009), encontra-se no item:

Os Padrões de competência em TIC para professores: diretrizes de implementação (UNESCO, 2009), com o objetivo de criar um marco curricular, cruzam três abordagens à reforma da educação (a alfabetização em tecnologia, o aprofundamento do conhecimento e a criação do conhecimento), com seis componentes do sistema educacional (política, currículo, pedagogia, TIC, organização e treinamento de docentes). Quanto à abordagem “criação do conhecimento”, os objetivos estabelecidos pelas diretrizes no componente educacional “TIC”, os professores devem ser capazes de descrever a função e a finalidade:

I. das ferramentas e recursos de produção de TIC (gravadora de multimídia e equipamento de produção, ferramentas de edição, programa de publicação, ferramentas de elaboração de web) e usá-las como apoio à inovação e conhecimento dos alunos;

II. dos ambientes virtuais e de construção de conhecimento (KBEs) e usá-los para dar suporte ao maior conhecimento e entendimento da disciplina e o desenvolvimento de comunidades de aprendizagem online e presenciais;

III. do programa tutorial e de atividades e prática, e como eles apoiam a aquisição, por parte dos alunos, de conhecimento sobre as disciplinas escolares;

IV. do planejamento e de pensar ferramentas usando-as para apoiar a criação e o planejamento, dos estudantes, de suas próprias atividades de aprendizagem e seu contínuo pensamento e aprendizado reflexivo.

Está correto o contido em

Segundo a nota técnica Programa de Qualidade da Escola, o IDESP é calculado por etapa de escolarização. Seu cálculo corresponde à