Mantoan afirma que a escola aberta a todos é o grande alvo e, ao mesmo tempo, o grande problema da educação nestes novos tempos. Mudar a escola é ter que enfrentar muitas frentes de trabalho com tarefas fundamentais para a sua realização. Na visão da autora, essas tarefas são:

I. criar estratégias de parceria entre as diversas instituições com trabalho social e comunitário, governamental e não governamental;

II. recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos;

III. garantir aos alunos tempo e liberdade para aprender, bem como um ensino que não segregue e que reprove a repetência;

IV. acompanhar o processo de aprendizagem do aluno com necessidades educacionais especiais, favorecendo a interlocução dos segmentos da comunidade escolar;

V. articular a mediação entre a sala de aula com o atendimento educacional especializado, o atendimento com a saúde e assistência à família.

Está correto o contido apenas em

O propósito da presente Convenção (art.1.º) é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Com o compromisso de assegurar esses direitos e respeito ao seu semelhante, a presente Convenção, em seu art. 3.º, relaciona alguns princípios, dentre eles o

De acordo com o referido documento, a pessoa com deficiência tem direito à educação como qualquer outra pessoa. Para a realização desse direito, os Estados Partes têm como compromisso assegurar

Tomasini (in Bianchetti e Freire, Orgs.), afirma que tratar da cidadania dos indivíduos com diferenças significa ter no horizonte a ampliação de seus espaços de participação cultural, política e econômica, significa mobilizar suas habilidades intelectuais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) tem um forte componente pedagógico, se considerarmos pedagogia enquanto ciência da instrução e da educação e não método. Nesse sentido, há, nesta Lei, várias previsões legais que se dirigem ao administrativo, mas que implicam, obrigatoriamente, o pedagógico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece incumbências para os docentes. Identifique, das relacionadas a seguir, aquela que busca garantir diretamente o direito do aluno.

O regime de progressão continuada no ensino fundamental (Deliberação CEE n.º 09/97) exige que a escola, os educadores e o sistema de ensino se comprometam com o sucesso do aluno no seu percurso escolar. Para isso, a legislação define uma série de mecanismos:

I. avaliação do processo de ensino-aprendizagem;

II. atividades de reforço e de recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo;

III. meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de reconhecimento, de aproveitamento e de aceleração de estudos;

IV. indicadores de desempenho;

V. articulação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do processo, fornecendo-lhes informações sistemáticas sobre frequência e aproveitamento escolar.

Atende ao que dispõe a Deliberação CEE n.º 09/97 o contido em

As Normas Regimentais Básicas determinam que o Conselho de Classe/Série é o colegiado que tem por responsabilidade

A respeito da Proposta Curricular do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que

I. faz parte de um plano político para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas do Estado de São Paulo;

II. foi formulada para as escolas prioritárias, isto é, para aquelas escolas cujos resultados no SARESP foram inferiores às metas estabelecidas;

III. contraria a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96) que dispõe sobre a autonomia da escola para elaborar sua Proposta Pedagógica.

É correto o contido em