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Lück (2014), abordando a liderança em gestão escolar,
analisa a teoria dos traços de personalidade, a dos estilos de liderança e a teoria situacional, destacando que a
complexidade dos problemas, a dinâmica das interações
humanas e a variação das orientações pessoais e coletivas tornam imprevisível uma definição fixa a priori de um
determinado estilo de liderança. A autora acrescenta que
é importante destacar a perspicácia necessária às características do momento e do ambiente socioeducacional,
a fim de verificar qual o estilo ou ênfase a ser dada à
expressão de liderança, de modo a
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- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a
Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o
mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas
atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva
Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano
de enceramento de atividades; garantia de continuidade
de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega
do acervo
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- Formação do ProfessorFormação Continuada do Professor
- Pesquisa em Educação
- Temas Educacionais PedagógicosGestão Democrática
- O Papel da Pesquisa na Formação do Professor
As Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da
SEE-SP foram elaboradas pela Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo (2017). Essa Formação se destina aos servidores que ocupam cargo/função de gestor
nesta pasta, sendo que os supervisores de ensino compõem o público-alvo dessas ações. De acordo com as
diretrizes, a formação continuada dos gestores do sistema estadual paulista está pautada nos seguintes princípios: Gestão Democrática, Qualificação, Compromisso
com a SEE-SP, Equidade, Colaboração, Inovação, Proatividade, Ética, Corresponsabilidade e
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O direito de todos à educação corresponde ao dever do
Estado de oferecê-la nas etapas e modalidades necessárias com integração de suas instâncias: União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. De acordo com a LDBEN
Lei n° 9.394/96, observados os princípios elencados em
seu art. 3° (retomando os do art. 206 da Constituição
Federal de 88), é incumbência dos Estados organizar,
manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais
dos seus sistemas de ensino (art. 10, inciso I). Essa mesma Lei, no art. 12, incumbe os estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica e
de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros,
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1191862
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9394/96 , por sua vez, no artigo 7° , reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar.
Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE n° 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
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- Legislação
- Temas Educacionais PedagógicosGestão Democrática
- Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
Leopoldo e Mercedes, supervisores de ensino do sistema estadual paulista, reuniram, num só grupo, os diretores das escolas públicas de seus setores de supervisão,
para interpretar as diretrizes da Secretaria Estadual da
Educação relativas à atribuição de aulas. Os trabalhos
consistiram em leitura compartilhada, entremeada com
esclarecimentos, discussão de casos trazidos pelos supervisores e debate a partir de dúvidas apresentadas pelos diretores. A respeito da atribuição de aulas, de acordo
com as diretrizes da Secretaria, os diretores de escola
entenderam que o correto é
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Segundo Oliveira (in: La Taille, Oliveira e Dantas, 1992),
falar da perspectiva de Vygotsky é falar da dimensão
social do desenvolvimento humano. Interessado fundamentalmente no que chamamos de funções psicológicas superiores, e tendo produzido seus trabalhos dentro
das concepções materialistas predominantes na União
Soviética pós-revolução de 1917, Vygotsky tem como
um de seus pressupostos básicos a ideia de que
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As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde.
Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual,
acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei
Federal n° 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino
as despesas realizadas com vistas à consecução dos
objetivos básicos das instituições educacionais de todos
os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:
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- Avaliação EducacionalAvaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem
- Avaliação EducacionalAvaliação e Indicadores de Qualidade na Educação
Alice Bonamino e Sandra Zakia Sousa, no artigo “Três
gerações de avaliação da educação básica no Brasil:
Interface com o currículo da/na escola” (2012), analisaram diversos aspectos relativos a esse tema. Entre as
questões examinadas, constam os riscos e potenciais
das avaliações de segunda e terceira geração para o currículo escolar. Conforme concluíram as autoras, essas
avaliações relativas à política de responsabilização, por
um lado, apresentaram o risco de exacerbarem a preocupação de diretores e professores em
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Luckesi (2011) afirma que “a avaliação deixará de ser autoritária se o modelo social e a concepção teórico-prática
da educação também não forem autoritários. Se as aspirações socializantes da humanidade se traduzem num
modelo socializante e democrático, a pedagogia e a avaliação no seu interior também se transformarão na perspectiva de encaminhamentos democráticos”. A primeira
ação que tem que ser feita para essa transformação nos
fins da avaliação “é modificar a sua utilização de classificatória para diagnóstica. Ou seja, a avaliação deverá ser
assumida como um instrumento de compreensão do estágio em que o aluno se encontra, tendo em vista tomar
decisões suficientes e satisfatórias para que [ele] possa
avançar no seu processo de aprendizagem.” Assim, de
acordo com o autor, para que a avaliação diagnóstica
seja possível, é preciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma proposta pedagógica
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