Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza – EFAP” estabeleceu, em sua política de formação, diretrizes para ações formativas dos gestores da SEE-SP (Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE-SP, São Paulo: SEE/EFAP, 2017). Segundo esse documento, “Nas ações de formação, devem-se levar em conta os modelos mentais, forma com que o adulto enxerga o mundo, que são construídos a partir de suas experiências e da sua subjetividade. É importante que essa ação considere uma metodologia e estratégia que possibilite a ressignificação dos saberes já construídos”. Nessa direção, o documento aponta, entre as metodologias sugeridas, a “Investigação-Ação metodologia baseada na perspectiva da Ação-Reflexão-Ação proposta por Donald Schön (1992), baseada, por sua vez, na Teoria da Indagação de John Dewey (1859 – 1952), que pressupõe a reflexão como busca de caminhos para gerar confiança e promover por meio do trabalho, o conhecimento que tem solidez teórica, transformando

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb tem por principal objetivo: avaliar os sistemas de ensino e oferecer subsídios para o aprimoramento das políticas educacionais, sendo para tanto, fundamentais as análises sobre os fatores associados à aprendizagem, de modo a identificar o que os alunos são capazes de fazer e quais os fatores que dificultam a aprendizagem. De acordo com Castro (2009), entre os fatores externos à escola, destacam-se: grau de escolaridade dos pais; acesso a livros e bens culturais; situação socioeconômica familiar; carreira e

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que é regido pela Lei n° 10.261/1968, foi alterado pela Lei Complementar n° 942, de 06 de Junho de 2003. No que diz respeito ao Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, o art. 309 dessa Lei Complementar dispõe que não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. A esse respeito, informa, no art. 310, que o processo instaurado se extinguirá exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o indiciado

O documento “Eixos de Formação” (São Paulo: São Paulo: SEE/EFAP, 2017) afirma que “Cultura Digital se refere às perspectivas sobre o impacto das tecnologias digitais e da conexão em rede na sociedade como um todo e também no modo como essas novas tecnologias são apropriadas nas esferas de trabalho e da vida pessoal. Assim, como resultado dessa nova e imensa possibilidade de produção e transmissão de dados e informações o pensamento e o comportamento da sociedade contemporânea sofrem alterações, o que exige a

Em uma das Diretorias de Ensino da Grande São Paulo, foi realizado um ciclo de estudos sobre o documento “Eixos de Formação” (São Paulo: São Paulo: SEE/EFAP, 2017). Um dos tópicos que mais atraíram a atenção dos participantes foi “Gestão de Pessoas e Equipes” que, segundo o referido documento, diz respeito à “Formação relativa ao desenvolvimento e/ou aprimoramento de competências e habilidades dos servidores da SEE-SP que possibilitem a esse profissional a mobilização das pessoas e equipes num trabalho integrado para a concretização de objetivos, metas e a melhoria contínua dos processos e resultados das UE, das DE e dos órgãos centrais da SEE-SP, além da promoção de um clima organizacional que favoreça a comunicação, o engajamento profissional, o relacionamento interpessoal e a socialização de experiências. Também prevê o compartilhamento de responsabilidades nas ações desenvolvidas e nos resultados obtidos, a criação de novas soluções e implementação de mudanças”, inclusive no uso de

Atuar como articulador na proposição, elaboração e implementação do planejamento estratégico da DE e da escola são algumas das capacidades técnicas requeridas aos Supervisores de Ensino da rede estadual de ensino (Resolução SE – n° 50/2018). Segundo Perfeito (2017), esse tipo de planejamento “é um processo que parte da realidade complexa e dinâmica da organização, envolvendo a tomada de decisão nas diversas etapas que o compõem”, as quais, de acordo com Lück, citada por Perfeito, podem ser assim descritas: “análise do ambiente interno e externo; diagnóstico; definição da missão, da visão de futuro e valores; objetivos estratégicos; plano operacional; questões estratégicas; metas; plano de ação e controle”. Pelo exposto, pode-se afirmar que o planejamento estratégico constitui-se em instrumento de gestão escolar, sendo capaz de orientar o gestor na realização de um trabalho sistematizado,

Em conformidade com o Programa de qualidade da escola: nota técnica (2018), para referenciar o IDESP, indicador que avalia a qualidade da escola, considera-se que uma boa escola é aquela em que a maior parte dos alunos apreende as competências e habilidades requeridas para a sua série/ano, num período de tempo ideal – o ano letivo. Por esse motivo, o IDESP é composto por dois critérios: o desempenho dos alunos

Conforme o documento “Algumas questões sobre apuração preliminar”, São Paulo – SEE (2013), para a conclusão da investigação e o convencimento da autoridade que irá opinar sobre o arquivamento do processo ou a instauração do devido procedimento disciplinar, é

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), desde 1990 vêm sendo criados e aplicados exames de âmbito federal, dos quais se destacam o Sistema de Avaliação Básica – Saeb (1994), o Exame Nacional de Ensino Médio – Enem (1998), o Exame de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Enceja (2002), a Prova Brasil (2005), a Provinha Brasil (2007), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Para eles, os instrumentos de avaliação nacional visam a realizações de avaliações em larga escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos, para