Sobre a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

(__)Os programas de ação afirmativa constituem-se em políticas públicas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país e do Estado.
(__)O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e outros agravos, com foco nas necessidades específicas deste segmento da população.
(__)Na oferta de educação básica para a população rural, inclusive às comunidades remanescentes de quilombos e aos povos indígenas, os sistemas de ensino promoverão a unificação curricular de forma melhorar a aplicação dos conteúdos.

A sequência CORRETA é:

A trajetória histórica da Educação do Campo no Brasil é marcada por diferentes fases, concepções e marcos políticos que refletem as transformações nas relações entre Estado, sociedade civil e movimentos sociais. Sobre essa trajetória, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

O Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) e Escolas Familiares Rurais (EFRs), instituído pela Lei nº 11.352/2008 do Estado da Bahia, visa apoiar financeiramente iniciativas educacionais voltadas para adolescentes, jovens e adultos do meio rural. Essas instituições educacionais, geridas por associações comunitárias, devem atender a diversos critérios para serem reconhecidas como beneficiárias do programa. Assinale a alternativa que representa um requisito obrigatório para que uma instituição seja reconhecida como EFA ou EFR, conforme a legislação citada.

O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA), instituído na Bahia para o período de 2020 a 2029, representa uma mudança de paradigma nas políticas voltadas à região semiárida. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os solos são corpos naturais resultantes da ação de fatores pedogenéticos como o clima, o relevo, os organismos vivos, o material de origem e o tempo. No contexto da sustentabilidade territorial, compreender a dinâmica e as propriedades do solo é fundamental para o uso racional dos recursos naturais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

Carybé (Hector Julio Paride Bernabó, 1911−1997) foi um artista argentino naturalizado brasileiro, cuja obra está profundamente ligada à cultura, religiosidade e cotidiano da Bahia. Sobre a atuação e o legado artístico de Carybé, assinale a alternativa correta.

O Círio de Nazaré, em Belém do Pará, mobiliza anualmente cerca de 2 milhões de pessoas que percorrem aproximadamente 3,6 km pelas ruas da cidade. Durante a procissão, devotos carregam a corda, fazem promessas e transformam temporariamente o espaço urbano. Ruas comerciais tornam-se corredores sagrados, residências viram pontos de acolhimento e o próprio trajeto adquire significados simbólicos específicos. Paralelamente, o evento gera intensa atividade econômica informal, com vendedores ambulantes, artesãos e prestadores de serviços que se apropriam dos espaços públicos de forma sazonal. Com base no caso apresentado e nos conceitos de territórios imateriais e territorialidades, analise as seguintes afirmativas:

I.A procissão do Círio exemplifica como territorialidades religiosas podem sobrepor-se temporariamente às funções urbanas convencionais, criando uma geografia sagrada que redefine os usos do espaço.
II.Os territórios imateriais manifestados durante o Círio são exclusivamente simbólicos, não produzindo impactos materiais na organização espacial ou na economia urbana de Belém.
III.A apropriação sazonal dos espaços públicos por vendedores ambulantes durante o evento ilustra como territorialidades econômicas informais podem coexistir com territorialidades religiosas no mesmo espaço geográfico.
IV.O fenômeno descrito representa apenas uma manifestação folclórica regional, sem relevância para a compreensão dos processos de territorialização no Brasil contemporâneo.
V.A transformação temporária das ruas em "corredores sagrados" demonstra como os significados atribuídos aos lugares podem alterar as relações de poder e as formas de apropriação territorial.

Estão corretas as afirmativas:

Os movimentos sociais do campo no Brasil contemporâneo apresentam características organizacionais e reivindicatórias que refletem as transformações do modelo agrário nacional. Sobre essa temática, analise as seguintes proposições:

I.O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, articula suas estratégias de luta em torno de três pilares fundamentais: luta pela terra, luta pela reforma agrária e luta por transformações sociais mais amplas.
II.O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) surgiu como resposta às políticas desenvolvimentistas que priorizaram grandes projetos hidrelétricos, organizando comunidades deslocadas e questionando o modelo energético brasileiro.
III.A Via Campesina, articulação internacional da qual o Brasil participa, defende exclusivamente a agricultura familiar de subsistência, rejeitando qualquer forma de produção voltada para o mercado.
IV.O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) concentra suas ações na defesa da agricultura camponesa e na crítica ao agronegócio, propondo alternativas produtivas baseadas na agroecologia e soberania alimentar.
V.Os movimentos sociais do campo contemporâneos limitam-se às questões fundiárias, não estabelecendo conexões com pautas urbanas, ambientais ou de direitos humanos.

Estão corretas apenas as proposições:

A formação histórica da Bahia nos séculos XVI e XVII envolveu não apenas a presença da Coroa portuguesa, mas também dinâmicas específicas de ocupação, resistência e adaptação ao ambiente. Nesse processo, destacam-se elementos que diferenciam a colonização baiana de outras capitanias. Com base nesse contexto, identifique a alternativa que apresenta uma característica singular da colonização da Bahia nesse período.

Os fenômenos El Niño e La Niña fazem parte da variabilidade climática natural do planeta e integram o sistema ENOS (El Niño−Oscilação Sul). Suas ocorrências estão relacionadas a anomalias na temperatura da superfície do Oceano Pacífico Equatorial e provocam alterações significativas nos chuvas, temperatura e pressão atmosférica em escala global, afetando diretamente a agricultura, os recursos hídricos e os desastres ambientais no Brasil. Com base nos conhecimentos da climatologia física e dos impactos regionais no território brasileiro, assinale a alternativa correta.