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Foram encontradas 120 questões.

259888 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

É considerado irredutível o vencimento de cargo público efetivo do GDF, acrescido das vantagens de caráter permanente.

 

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259887 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Um servidor público do GDF em estágio probatório pode ser cedido a outro órgão para ocupar cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 4.

 

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259885 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Será demitido pela administração pública aquele que, após ter sido aprovado em concurso público e tomado posse em cargo de provimento efetivo no GDF, não entrar, sem justo motivo, em exercício no prazo estabelecido.

 

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259884 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma servidora pública do GDF tenha se aposentado voluntariamente e que o cargo por ela ocupado tenha sido transformado em outro. Nessa situação, se ela requerer sua reversão, a administração não pode deferir seu requerimento, haja vista a transformação do cargo que ela ocupava antes de se aposentar.

 

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259883 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os itens subsequentes.

Um servidor do GDF ocupante de cargo em comissão pode ser nomeado para exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições daquele que ocupa.

 

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259882 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os itens subsequentes.

A quantia referente à indenização recebida por servidor público do GDF em atividade deve ser incorporada ao vencimento desse servidor.

 

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259880 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada sociedade empresária, sediada no DF, tenha estabelecido como condição de admissão no emprego a apresentação de exame anti-HIV e, no caso de mulheres, de resultado de teste de gravidez. Esse procedimento contraria a LODF, que prevê a exigência apenas do resultado de teste de gravidez.

 

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259879 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

No DF, as disposições acerca da organização do sistema de educação e da previdência dos servidores públicos devem estar contidas em lei complementar.

 

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259878 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

O controle externo da administração pública do DF é responsabilidade da Câmara Legislativa.

 

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259877 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Considere que a Câmara Legislativa tenha recebido os autos de prisão em flagrante de crime inafiançável cometido por um deputado distrital. Esse recebimento justifica que o presidente da Câmara Legislativa proceda à convocação extraordinária daquela Casa.

 

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