Foram encontradas 120 questões.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Conforme disposto na LODF, ficam suspensos de suas funções o governador do DF e seu secretário da Fazenda que cometem crime comum, desde que a denúncia do crime seja recebida pelo Tribunal de Justiça do DF.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Para que uma obra pública seja contratada, é necessário que haja a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de nulidade da contratação.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Por ser considerado estado-membro, o DF não pode tratar dos serviços funerários.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Compete a deputado distrital a proposição de projeto de lei para criação de região administrativa do DF.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.
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Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Quando a administração pública realiza licitação para execução de determinada obra, ela torna-se responsável, solidariamente com a contratada, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
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Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Nos casos de grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.
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Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que determinada secretaria de governo estadual tenha publicado edital de licitação na modalidade concorrência. Nessa situação, o licitante pode, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação, impugnar os termos do edital.
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Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
O autor do projeto básico para execução de determinada obra pode participar do procedimento licitatório correspondente, sendo vedada a participação apenas do autor do projeto executivo.
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