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Foram encontradas 120 questões.

259876 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na LODF, ficam suspensos de suas funções o governador do DF e seu secretário da Fazenda que cometem crime comum, desde que a denúncia do crime seja recebida pelo Tribunal de Justiça do DF.

 

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259875 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.

 

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259874 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Para que uma obra pública seja contratada, é necessário que haja a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de nulidade da contratação.

 

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259873 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Por ser considerado estado-membro, o DF não pode tratar dos serviços funerários.

 

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259872 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Compete a deputado distrital a proposição de projeto de lei para criação de região administrativa do DF.

 

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259871 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.

 

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259870 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Quando a administração pública realiza licitação para execução de determinada obra, ela torna-se responsável, solidariamente com a contratada, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

 

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259869 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos de grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.

 

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259868 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada secretaria de governo estadual tenha publicado edital de licitação na modalidade concorrência. Nessa situação, o licitante pode, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação, impugnar os termos do edital.

 

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259867 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

O autor do projeto básico para execução de determinada obra pode participar do procedimento licitatório correspondente, sendo vedada a participação apenas do autor do projeto executivo.

 

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