Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.

A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc.

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.

No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado.

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.

A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

É vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.