Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A educação, direito de todos e dever exclusivo do Estado, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

Os impedimentos e requisitos aplicáveis ao servidor designado estendem-se aos agentes de assessoramento jurídico e de controle interno.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado poderá cumular funções sensíveis, de modo a concentrar as atividades e reduzir sua vulnerabilidade à atuação de terceiros de má-fé.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá possuir experiência prática anterior comprovada e área de formação acadêmica com ênfase jurídica.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado não poderá ter cônjuge que possua qualquer contrato, sob qualquer vínculo ou duração, com a Administração, em qualquer esfera.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, necessariamente, efetivo, isto é, do quadro permanente da Administração.

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.

Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturamento.

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.

O reajuste de preços importa superfaturamento.