No que concerne ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), julgue o item a seguir.

O CONSEA, que atuava como órgão de assessoramento imediato à Presidência da República nas questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional, foi extinto em 2019, em virtude da reorganização dos órgãos vinculados à Presidência da República e ministérios.

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o item a seguir.

O exercício do mandato nos CAE é considerado serviço público relevante e será remunerado de acordo com tabela específica para a função, definida pelo FNDE.

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o item a seguir.

Compõem os CAE: representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; trabalhadores da educação; discentes; pais de alunos; e representantes da sociedade civil organizada.

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o item a seguir.

Não cabe aos CAE acompanhar as mudanças nos cardápios das escolas, sendo tal atribuição exclusiva do nutricionista responsável-técnico do PNAE.

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o item a seguir.

Recomenda-se que os conselheiros dos CAE realizem duas conferências financeiras relacionadas ao valor transferido pelo FNDE, sendo a primeira para comparar o valor transferido — previsto pela fórmula da resolução FNDE em vigor — com o valor informado pelo FNDE por ofício ou em seu portal eletrônico.

Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue o item a seguir.

A aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE pode ser realizada sem a necessidade de licitação quando se tratar de compras da agricultura familiar.

Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue o item a seguir.

Segundo resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é proibida a oferta de alimentos ultraprocessados a todos os estudantes atendidos pela alimentação escolar no âmbito do PNAE.

Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue o item a seguir.

Ao optar pela gestão descentralizada do PNAE, a entidade executora adquire os gêneros alimentícios, que podem ser entregues pelos fornecedores diretamente às unidades escolares.

Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue o item a seguir.

Durante o período de suspensão de aulas devido à pandemia de Covid-19, foi permitida a entrega de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.

Considerando que o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, julgue o item a seguir.

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e, por imposição legal, será garantido atendimento prioritário aos alunos mais necessitados, que receberão quantidade maior de alimento.