A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder?

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

A Instrução Normativa nº 003/2024 estabelece a organização e o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), na Rede Estadual de Educação do Paraná. Considerando esse ato normativo complementar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O estudante elegível para o serviço de AEE por meio de Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ser matriculado, preferencialmente, na instituição de ensino em que frequenta o ensino comum, ou na escola mais próxima que oferte o serviço ao qual ele é elegível ( ) A organização do cronograma deverá considerar o melhor encaminhamento pedagógico para o estudante, considerando suas necessidades específicas e privilegiar o maior número de atendimentos possíveis, com carga horária mínima de duas vezes na semana, não havendo carga horária máxima para frequência. ( ) As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) devem ser padronizadas, de modo a atender todas as etapas da educação básica, sem que sejam necessárias adaptações caso a escola receba estudantes de outras etapas além daquela que oferta, sendo esse atendimento externo marcado no registro de classe on-line próprio para o AEE.
A sequência está correta em

Ao final do ano letivo, uma escola que atende aos anos finais do ensino fundamental é procurada por cinco famílias de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) para efetivar as suas matrículas. Na organização do trabalho pedagógico para o ano seguinte, a equipe gestora, juntamente com os docentes, planeja a enturmação dos novos estudantes PAEE. Considerando as orientações legais e as diretrizes da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº 7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).

Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Atendimento Educacional Especializado com o uso de Libras ensina e enriquece os conteúdos curriculares, promovendo a aprendizagem dos alunos surdos na turma comum.

( ) A avaliação processual do aprendizado por meio da Libras é importante para que se verifique, pontualmente, a contribuição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o aluno surdo na escola comum.

( ) É possível prescindir da organização do ambiente de aprendizagem se as explicações do professor em Libras propiciam uma compreensão das ideias complexas, contidas nos conhecimentos curriculares.

( ) Um ambiente educacional bimodal é crucial e indispensável, já que respeita a proposta inclusiva, bem como a estrutura da Libras como primeira língua e da língua portuguesa escrita como segunda língua.

( ) A quantidade de recursos visuais é primordial para facilitar a compreensão do conteúdo curricular em Libras.

A sequência está correta em