Foi identificada numa comunidade, a existência de 112 jovens e adultos maiores de 18 anos de idade, com escolaridade inferior ao Ciclo II do Ensino Fundamental. A escola estadual local, única na área, não priorizou este atendimento, alegando que há pressão da demanda escolar para a continuidade de estudos de seus alunos em nível médio. A escola pública mais perto dista mais de 2 km. A Supervisora de Ensino da escola sugere priorização do atendimento aos jovens e adultos no ensino fundamental nesta escola, porque

I. a Constituição Federal garante o Ensino Fundamental a todos os brasileiros, independente da idade considerada.

II. os dados estatísticos sobre o analfabetismo e a baixa escolaridade traduzem e justificam baixo desenvolvimento nacional.

III. a política educacional tem priorizado o Ensino Fundamental aos jovens e adultos, em detrimento aos de menor idade.

IV. a não-oferta do ensino obrigatório, ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente, no caso, também da Supervisora de Ensino.

V. é muito difícil para os jovens e adultos conseguirem emprego, sem estarem matriculados numa escola fundamental.

VI. o acesso ao Ensino Fundamental é direito público subjetivo, e como tal, não pode ser negado.

De acordo com a legislação, estão corretas APENAS as afirmativas

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), para as 5as a 8as séries do Ensino Fundamental, são estruturados por Áreas. Cada um apresenta caracterização da área, objetivos gerais da área e para os ciclos; conteúdos da área e por ciclo, critérios de avaliação e orientações didáticas. Além disso, incluem questões sociais na forma de temas transversais.

I. Os temas transversais podem se constituir em novas disciplinas com avaliações de desempenho, organizadas curricularmente de forma seriada ou por ciclos.

II. Os critérios de escolha dos temas transversais foram: urgência social, abrangência nacional, possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental e favorecimento da compreensão da realidade e a participação social.

III. Além da indicação dos temas transversais gerais: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Social, há abertura para inclusão de temas locais.

IV. O tema transversal Ética é chamado "transversal dos transversais" e seus conteúdos são: Respeito mútuo, Justiça, Diálogo, Solidariedade.

V. Transversalidade e interdisciplinaridade são sinônimos, na orientação curricular dos parâmetros.

VI. A Transversalidade, quando adotada como modalidade curricular, pode substituir disciplinas do núcleo comum.

Quanto a esses temas, são corretas APENAS as afirmativas

Um município fez um concurso público de provas e títulos visando selecionar professores para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. Exigiu, como pré-requisito para o ingresso no cargo, diploma de nível superior em Pedagogia. Uma candidata aprovada entrou com ação na Justiça, contestando a exigência de formação de nível superior. Ela tem chance de ganhar a ação, porque a LDB (Lei nº 9.394/96), no Título VI,

Um grupo de religiosos apresentou uma reclamação à Diretoria Regional de Ensino contra uma escola estadual, alegando que as aulas de ensino religioso haviam sido colocadas fora do período escolar, no sábado pela manhã. Inicialmente, procuraram o Conselho da Escola que manteve esta organização, alegando a autonomia da escola na realização do seu projeto pedagógico.

Nos termos da legislação atual (Deliberação CEE no 16/2001), a Supervisora de Ensino orientou a escola no sentido destas aulas serem

A concepção de preparação para o trabalho, que fundamenta o Artigo 35 da LDB, de acordo com o Parecer CNE no 15/98 – CEB,

I. aponta para a superação da dualidade do ensino médio: formação de todos, para todos os tipos de trabalho.

II. enfatiza a preparação para profissões de prestígio no mercado de trabalho, incentivando os jovens.

III. valoriza a capacidade de continuar aprendendo para ajustar-se às mudanças nas demandas do mercado de trabalho.

IV. valoriza a formação inicial escolar do profissional, pois é ela que provê a teoria que será aplicada futuramente.

V. enfatiza os aspectos pragmáticos do currículo encorajando os jovens ao trabalho, para diminuir a pressão por vagas na universidade.

VI. entende a preparação para o trabalho como fortemente dependente da capacidade de aprendizagem e vinculada ao currículo como um todo.

Estão corretas APENAS as afirmativas

De acordo com a Deliberação CEE no 11/1998, que dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação à Distância e de Presença Flexível no Estado de São Paulo, os cursos ministrados sob a forma de educação à distância serão organizados em regime especial, com

De acordo com a Deliberação CEE no 9/2000, os cursos presenciais correspondentes aos quatro últimos anos de escolaridade do ensino fundamental terão a duração mínima de 1.600 horas de efetivo trabalho escolar e os cursos presenciais correspondentes ao ensino médio terão a duração mínima de 1.200 horas de efetivo trabalho escolar.

As idades mínimas para a matrícula inicial nesses cursos, são, respectivamente:

Segundo a Deliberação CEE n° 9/1999 que institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com atendimento individualizado e presença flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo - as autorizações para funcionamento desses cursos se darão desde que observadas as seguintes exigências:

I. apresentar proposta pedagógica e programa de ensino elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Médio ou Educação Profissional de Nível Técnico.

II. comprovar condições físicas e uso de metodologias que permitam atendimento individualizado.

III. comprovar experiência educacional de cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos.

IV. atender às normas relativas aos procedimentos de avaliação no processo e final.

Estão corretas APENAS as afirmativas

"Como posso atender os alunos com dificuldades visuais e auditivas de minha sala de aula, se não entendo nada desse assunto e tenho mais 34 alunos para ensinar? O discurso da inclusão não pode ser tomado a sério quando se pede para trabalhar sem nenhum suporte de trabalho para os professores, que têm que 'ser abertos' e sempre entenderem as dificuldades dos alunos."

Este desabafo, de uma professora da rede estadual de ensino, pode ser discutido à luz das normas fixadas na Deliberação CEE no 5/2000, quando esta explicita que o trabalho pedagógico com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais nas classes comuns deve envolver

I. materiais didáticos auxiliares e mobiliário adequado nas salas de ensino comum.

II. acompanhamento e reforço contínuo por parte do professor da classe.

III. trabalho suplementar com professor especialista, quando for o caso.

IV. acompanhamento contínuo por parte da coordenação pedagógica da escola ao professor e devida formação específica em horário determinado.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Lourdes Marcelino Machado discutindo a gestão da Unidade Escolar, no artigo "Quem embala a escola" defende que