Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O poder constituinte originário

No que concerne às classificações das constituições quanto à origem, assinale a opção correta.

A permissão de serviço público tem como característica distintiva o fato de ser
I concedida por tempo indeterminado.
II intransferível e precária.
III isenta de fiscalização por parte do Estado.
Assinale a opção correta.

A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a

Configura exemplo de aplicação do poder hierárquico na administração pública