A respeito da despesa orçamentária, julgue os seguintes itens.

I A nota de empenho ordinário é utilizada para o pagamento de despesa que se conhece previamente o montante e será paga de forma parcelada.

II A aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento é classificada como inversões financeiras de despesas de capital.

III Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (as despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

Assinale a opção correta.

Manual técnico do orçamento. 2024, p. 30.

Considerando a figura precedente, assinale a opção correta, a respeito das etapas da receita orçamentária.

Acerca do orçamento público, assinale a opção correta.

À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.

I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas não podem ser vendidas.

II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, ainda que não estejam demarcadas.

III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de antigos quilombos.

IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito de se autoidentificarem dessa maneira.

Assinale a opção correta.

A ação direta de inconstitucionalidade

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)