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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:
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A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:
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O projeto de lei orçamentária federal anual:
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- Economia do Setor PúblicoEconomia do Bem-Estar
- Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributaçãoPrincípio da Equidade
De acordo com o modelo Mundell-Fleming, numa grande economia aberta com taxa de câmbio flutuante, como a americana nos anos oitenta, a combinação de política monetária apertada e política fiscal frouxa traz como resultado:
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- MacroeconomiaModelo KeynesianoFundamentos do Modelo KeynesianoMultiplicador Keynesiano
- MacroeconomiaCrescimento EconômicoModelos de Crescimento Endógeno
De acordo com a teoria macroeconômica neokeynesiana, entre os agregados macroeconômicos que ajudam, via efeito multiplicador, a determinação da renda estão:
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"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:
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A função de produção Cobb-Douglas AKaL1-a, com 0 < a < 1, apresenta a seguinte propriedade:
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As hipóteses do modelo de concorrência perfeita são:
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Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:
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- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFDestinação de Recursos ao Setor Privado
Numa pequena economia aberta, um aumento da oferta monetária tenderia a:
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