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Parte integral do trabalho de auditoria é a execução dos chamados procedimentos analíticos, que, conforme a NBC TA 520, podem ser definidos como
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O documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998,
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Considere o excerto abaixo:
Dutchi, Hillison e Pacini (2004) afirmam que, em geral, os resultados da análise digital com base na LB [Lei de Bendford] são mais confiáveis se toda a conta contábil for analisada, ao invés de amostrada, uma vez que, quanto maior o número de transações ou itens no conjunto de dados, mais precisa será a análise.
(Adaptado de: SILVA, Archibald de Araujo. Estimativa do valor do imposto com base na Lei de Bendford)
Acerca da análise mencionada:
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Considere os seguintes excertos:
I. Muitas vezes, nesses casos de observação de levantamento físico, o auditor tem de aguçar seus sentidos e lançar mão de toda a sua argúcia. [...]
II. Grandes pilhas [desordenadas] de material do tipo que não proporciona alternativa [...]; líquidos em tanques [...]; grandes quantidades de peças pequenas.
(Adaptado de: CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Auditoria fiscal e tributária)
O primeiro aborda um teste substantivo aplicável ao saldo de uma das contas do ativo, enquanto o segundo aborda exemplos de dificuldades possivelmente encontradas no procedimento. A conta mais adequada aos trechos mencionados é a de
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“Um motorista para seu caminhão em frente ao mercado e oferece:
− Seu João, eu tenho uma carga de arroz sem nota fiscal que estou vendendo pela metade do preço.
Percebendo a oportunidade, o comerciante prontamente aceita a proposta, mas pede a um funcionário que fique atento à fiscalização. Em meio à descarga, volta o funcionário alertando que uma viatura se aproximava.
O comerciante, então, pediu aos empregados que invertessem o procedimento, tornando a carregar a mercadoria no caminhão.
− Venda grande, não é Seu João! – exclama a autoridade administrativa.
− Ah, sim! A melhor do ano! – responde o comerciante.
− E todo esse arroz já tem nota fiscal?
− Ainda não, porque precisa ver quanto vai caber na caçamba.
− Ah, Seu João, o senhor sabe que a emissão é obrigatória antes do carregamento. Vou ter que multá-lo!
− Nem se dê ao trabalho, pois não quero nenhuma pendência com o fisco! Pessoal: a venda tá desfeita! Pode descarregar toda a mercadoria!”
(Anedota popular, com adaptações)
A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque
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Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno, montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.
Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora
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Na compra, a prazo, de um aparelho celular de última geração, no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 10 prestações, o vendedor, para não perder o negócio, deixa de acrescentar juros sobre esse parcelamento e ainda concede, já no ato da venda, um desconto de R$ 100,00. O comprador é ainda informado de que, se pagar a primeira parcela com antecedência mínima de 15 dias em relação à data do vencimento constante do boleto, serão concedidos, automaticamente, somente nesta primeira prestação, mais R$ 50,00 de desconto. Por sua vez, o comprador, com receio de furto ou roubo do aparelho adquirido, contrata seguro no valor de R$ 60,00.
Faltando pouco mais de 15 dias para o vencimento da primeira parcela, o comprador efetua seu pagamento, com o desconto de R$ 50,00.
Com base na situação relatada e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o montante correspondente à base de cálculo do ICMS devido na operação de venda do celular é
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Empresa mineira, fabricante de computadores, contrata, onerosamente, transportadora paulista para transportar 1.000 monitores de sua fábrica, em Belo Horizonte/MG, para comprador localizado em Vitória/ES.
Com base na situação relatada e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o ICMS relativo à prestação de serviços de transporte interestadual dos computadores é devido ao Estado
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José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, neste novo ramo.
Por sua vez, Elis, aproveitando o dinheiro adquirido com a venda, viajou para fora do país, retornando somente após 7 meses, quando reiniciou seus negócios, no ramo de comércio de roupas.
Decorridos 8 meses da aquisição feita por José, a panificadora foi visitada pelo fisco estadual e recebeu notificação de auto de infração, informando sobre a existência de débitos tributários não pagos, cujos fatos geradores teriam ocorrido antes de sua aquisição por José.
Com base na situação relatada, a responsabilidade pelos tributos devidos pela padaria adquirida deverá ser atribuída a
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A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lavratura de auto de infração, com exigência de imposto e multa, sendo seus sócios João, Maria e Carlos considerados responsáveis tributários solidários por comprovado interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do tributo.
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
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