Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas decorrentes dessa falta de pagamento. Nesse caso,

Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a quem havia doado, meses antes do óbito, R$ 100.000,00 em dinheiro e um imóvel de sua propriedade, localizado em São Paulo.

Por ocasião de seu falecimento, Joaquim deixou a José, seu único filho e herdeiro, a título de herança, dois imóveis localizados no Amapá, um imóvel localizado em Roraima e R$ 200.000,00 depositados em conta corrente, em agência bancária de Salvador/BA.

O inventário judicial de Joaquim tramitou no Estado do Amapá.

Com base nestas informações, na Constituição Federal e considerando ausentes quaisquer normas isentivas, o sujeito ativo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos será, relativamente à

Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de determinado Estado; vinte veículos nacionais populares, para uso exclusivo no transporte de religiosos às celebrações em cidades do interior do Estado; e dois ônibus de fabricação nacional, para uso exclusivo no transporte coletivo de religiosos também aos locais de celebração. Considerando que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade dos veículos citados, devem ter a imunidade do IPVA reconhecida os

Determinado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas no período da pandemia, em 2019 e 2020, resolveu, por meio de lei ordinária municipal, publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de dezembro de 2021 (quarta-feira), instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, devendo sua cobrança ser feita na fatura de consumo da energia elétrica. Nessa hipótese, esses fatos geradores serão alcançados pela referida contribuição

A União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando normas gerais atinentes a lançamento e decadência tributários.

Tal proposta é

A Cia. Patins produz um único modelo de patins, com a seguinte estrutura de custos:

- Preço bruto unitário de vendas: R$ 560,00

- Impostos sobre vendas: 10% sobre a receita bruta

- Custos variáveis: R$ 230,00 por unidade

- Despesas fixas: R$ 296.000,00 por mês

- Custos fixos: R$ 800.000,00 por mês

Com base nessas informações, o ponto de equilíbrio contábil mensal da Cia. Patins, em número de unidades, é

A empresa Indústria Pesada S.A. produz um único produto e incorreu nos seguintes gastos durante o mês de julho de 2022 para a produção integral de 2.000 unidades:

Custos fixos: R$ 42.000,00

Custos variáveis:

− Matéria-prima: R$ 18,00/unidade

− Mão de obra direta: R$ 8,00/unidade

Despesas fixas: R$ 6.000,00

Despesas variáveis: R$ 4,00/unidade

Comissões de venda: 10% do preço de venda

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

− Preço de venda: R$ 200,00/unidade

− Impostos sobre a Venda: 10% da receita de vendas

− Quantidade vendida: 700 unidades

Sabendo que a empresa Indústria Pesada S.A. utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi, em reais,

Sabendo que a Participação dos Não Controladores foi avaliada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da adquirida e que não houve reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável (impairment), a Cia. Controladora, ao elaborar as Demonstrações Financeiras Consolidadas em 31/12/2021, reconheceu como intangível, correspondente ao Ágio pago por Expectativa de Rentabilidade Futura na aquisição de controladas, o valor, em reais, de

Com base nestas informações e sabendo que a Cia. Tudo Azul não alienou o terreno, a Cia. Controladora reconheceu, na Demonstração do Resultado de 2021,

Em 31/12/2020, a empresa Corte & Costura S.A. praticava a taxa de juros de 15% ao ano nas suas vendas a prazo e, nessa data, realizou as seguintes vendas de mercadorias:

− Vendas à vista no valor de R$ 4.000.000,00.

− Vendas a prazo no valor nominal de R$ 1.380.000,00 para ser recebido integralmente em 31/12/2021.

Com base nestas informações, a empresa Corte & Costura S.A. deveria reconhecer