Questões do Concurso SEFAZ-AP - FCC

2593163 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

De acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI - v. 3.1.0, se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e cupom fiscal, deve dispor os registros no arquivo da seguinte forma: para cada documento modelo 1 ou 1A, deve informar um registro C100 e seus respectivos registros “filhos”. Logo após, deve informar, por equipamento ECF, juntamente com seus respectivos “Registros Filhos”, os registros

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593162 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

Considere o Grupo B − Identificação da Nota Fiscal eletrônica, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o leiaute desse grupo, conforme consta no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0, o código 55 do modelo do documento fiscal deve ser utilizado para indicar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593161 Ano: 2022
Disciplina: TI - Banco de Dados
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

SQLDMLSELECTLIKE

Usando a linguagem SQL, um fiscal escreveu corretamente, em uma consulta, a expressão WHERE Nome-Contribuinte LIKE 'p%o'. Com isso ele obteve nomes de contribuintes como, por exemplo,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593160 Ano: 2022
Disciplina: TI - Banco de Dados
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Modelagem de DadosFundamentos de Modelagem de Dados

Atenção: Para responder à questão utilize as informações abaixo.

Considere as seguintes tabelas relacionais e seus respectivos campos:
Tabela1: CPF-Contribuinte, Nome-Contribuinte, Idade-Contribuinte
Tabela2: CNPJ-Contribuinte, RazaoSocial, UF, CPF-Contribuinte
CPF-Contribuinte e CNPJ-Contribuinte são definidos como Primary-Key, Unique.

O campo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593159 Ano: 2022
Disciplina: TI - Banco de Dados
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Banco de Dados RelacionalCardinalidade de Relacionamentos
Banco de Dados RelacionalTipos de ChavesChave Primária

Atenção: Para responder à questão utilize as informações abaixo.

Considere as seguintes tabelas relacionais e seus respectivos campos:
Tabela1: CPF-Contribuinte, Nome-Contribuinte, Idade-Contribuinte
Tabela2: CNPJ-Contribuinte, RazaoSocial, UF, CPF-Contribuinte
CPF-Contribuinte e CNPJ-Contribuinte são definidos como Primary-Key, Unique.

Com base nessas informações, é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593158 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

A

a SUFRAMA e as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.

B

a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado vistoria extemporânea, que consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.

C

a SUFRAMA e a SEFAZ do estabelecimento destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.

D

a SEFAZ do estabelecimento remetente, mediante o procedimento denominado vistoria técnica, que consistirá na vistoria documental e física dos produtos ingressados nas áreas incentivadas de que trata este convênio.

E

as Secretarias de Fazenda dos estabelecimentos remetente e destinatário, mediante o procedimento excepcional denominado diligência de constatação, que consistirá na realização de procedimentos tendentes a identificar a causa do ingresso tardio na área incentivada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593157 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

De acordo com o Decreto estadual nº 1.507, de 04 de junho de 2001, o Procurador Fiscal junto ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF)

A

poderá assistir e participar das sessões de julgamento do Conselho, bem como requerer diligência ao Presidente ou ao relator, quando o último estiver de posse do processo.

B

exercerá a representação da Fazenda Estadual nesse órgão, juntamente com um Auditor da Receita Estadual e um Fiscal da Receita Estadual, a serem designados pelo Secretário da Fazenda, para período de três anos.

C

não poderá atuar no CERF, caso a prima de sua esposa seja Conselheira desse órgão.

D

poderá recorrer de ofício ao Presidente desse órgão, das decisões do Conselho, unânimes ou não, contrárias à Fazenda, no prazo de 15 dias, contados da data da realização da sessão de julgamento.

E

exercerá a representação da Fazenda Estadual nesse órgão, juntamente com um Fiscal da Receita Estadual, a ser designado pelo Secretário da Fazenda, para período de três anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593156 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS,

A

em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, vedada sua utilização, sem amparo em regime especial específico, quando um mesmo sujeito passivo for contribuinte do ICMS e também do IPI.

B

em operações internas, ficando obrigada a emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, quando se tratar de contribuinte de ambos os impostos ou de operações ou prestações interestaduais.

C

em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, desde que, no caso dos produtores, eles possuam inscrição no CAD/ICMS do Estado do Amapá.

D

em operações internas, ficando obrigada a emissão da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, quando se tratar de operações ou prestações interestaduais.

E

bem como do IPI, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, vedada sua utilização, em qualquer caso, para documentar operações com mercadorias de origem estrangeira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593155 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

Germano é proprietário de uma casa de shows e de uma empresa que comercializa produtos inflamáveis, localizadas no Estado do Amapá. Relativamente à primeira empresa, ele deve pagar uma taxa estadual mensal; em relação à segunda empresa, ele deve pagar uma taxa estadual anual. De acordo com o Decreto nº 7.907, de 29 de dezembro de 2003,

A

tratando-se de renovação, a taxa que for devida anualmente deverá ser paga até o último dia do mês seguinte àquele em que o fato gerador tenha sido iniciado.

B

a taxa não paga no prazo regulamentar dará ensejo à cobrança de multa de 75%, quando o pagamento se verificar após 15 dias e até 60 dias subsequentes à data do recebimento do Auto de Infração.

C

tratando-se de renovação, a taxa que for devida mensalmente deverá ser paga até o 5o dia útil do período objeto da renovação.

D

a taxa não paga no prazo regulamentar dará ensejo à cobrança de multa de 25%, quando o pagamento se verificar após o 60o dia subsequente ao término do prazo, tenha sido ou não iniciada ação fiscal.

E

a taxa não paga no prazo regulamentar dará ensejo à cobrança de multa de 15%, quando o pagamento se verificar nos 15 dias subsequentes ao término do prazo, e desde que não tenha sido iniciada ação fiscal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2593154 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Provas:

Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Amapá-AP

Marina e Alfredo, residentes em Minas Gerais, funcionários da Indústria BH Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, foram ao Amapá, a fim de vender para empresa Amapaense objetos de decoração fabricados pela empresa na qual trabalham. Ao retornarem para Belo Horizonte, levaram consigo, em sua bagagem, vários produtos de origem estrangeira, adquiridos em Macapá/AP. Com base no Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992,

A

a venda dos objetos de decoração de fabricação da empresa de Belo Horizonte para a empresa macapaense é tributada pelo ICMS com alíquota de 4%, sem direito ao crédito desse imposto no estabelecimento destinatário.

B

no que se refere aos produtos de origem estrangeira, a bagagem acompanhada será desembarcada com redução de 75% na base de cálculo do ICMS, alíquota zero de IPI e isenção de Imposto de Importação.

C

a venda dos objetos de decoração de fabricação da empresa de Belo Horizonte para a empresa macapaense é tributada pelo ICMS com alíquota de 4%, com direito ao crédito desse imposto no estabelecimento destinatário, no período de apuração em que a mercadoria foi adquirida.

D

no que se refere aos produtos de origem estrangeira, a bagagem acompanhada será desembarcada com isenção de tributos, observado o mesmo tratamento previsto na legislação aduaneira para a Zona Franca de Manaus.

E

a venda dos objetos de decoração de fabricação da empresa de Belo Horizonte para a empresa macapaense é tributada pelo ICMS com alíquota de 4%, com direito ao crédito desse imposto no estabelecimento destinatário, no período de apuração seguinte àquele em que a mercadoria foi adquirida.