O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.

Os bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou utilizados com essa finalidade, antes classificados no ativo imobilizado, passaram a classificar-se no intangível.

Considere que antes do início de sua atividade, determinado empresário procedeu à inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, situada no estado do Espírito Santo. Após dois anos de atividade, e considerando o crescimento da empresa, decidiu abrir filial no estado de São Paulo. Nessa situação, o empresário não precisa inscrever-se junto ao registro público da nova jurisdição, bastando, para a abertura de filial, a prova da inscrição originária.

Considere que os investimentos feitos na instituição financeira A são pagos a uma taxa de juros simples de 1% ao mês, enquanto os feitos na instituição financeira B são pagos a uma taxa de juros compostos também de 1% ao mês. Nessas condições, se o capital de R$ 1.000,00 foi aplicado por um período de 3 meses em uma dessas instituições e o montante dessa aplicação, ao final dos 3 meses, foi superior a R$ 1.030,00, é correto concluir que o capital foi investido na instituição financeira B.

As decisões dos órgãos singulares ou colegiados de jurisdição administrativa, quanto aos efeitos normativos, entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação, salvo disposição em contrário.

Com relação aos conceitos e aplicações de custos, julgue o próximo item.

Na comparação entre os sistemas de custeio direto e por absorção, a regra geral é que, sendo a quantidade produzida superior à vendida, as despesas, no período, tenderão a ser maiores com o custeio direto, e o lucro operacional, maior com o custeio por absorção.

Julgue o item que se segue.

Os serviços de defesa nacional, segurança interna e fiscalização de atividades são exemplos de serviços públicos indelegáveis.

Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.

Bancos projetam alta de 2,59 % do PIB em 2009

Em 2009, a economia brasileira deverá crescer 2,59%, resultado bem abaixo do esperado para a alta do PIB em 2008, de 5,6%. Esta é a projeção da mais recente pesquisa de projeções macroeconômicas e expectativas de mercado, feita mensalmente pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) junto a analistas de 33 instituições.

O levantamento, realizado nos últimos dias 18 e 19, mostrou que os bancos foram surpreendidos com o desempenho da economia no terceiro trimestre e elevaram as expectativas de expansão da economia para 2008.

Em novembro, a pesquisa apontava para crescimento de 5,23% neste ano. No entanto, o cenário para 2009 piorou em relação ao mês passado, quando analistas esperavam crescimento de 3,13%, e este ficou bem abaixo da projeção de setembro, que era de alta de 3,75% no próximo ano.

Para o economista chefe da FEBRABAN, Rubens Sardenberg, o resultado da nova pesquisa consolida a previsão de que o país crescerá menos em 2009, mas, mesmo assim, deverá ter desempenho superior ao de outras economias.

Por enquanto, os números são ainda muito positivos, se colocarmos em perspectiva um cenário global bastante pessimista. A economia brasileira vai crescer em cima de uma base importante, com a forte expansão dos últimos anos - disse.

Jornal do Commércio, 24/12/2008 (com adaptações).

No que se refere à organização das ideias, aos aspectos gramaticais e à tipologia do texto acima, julgue o item.

O termo "projeção" pode ser substituído por estimativa sem prejuízo do sentido da frase em que está inserido.

Considere que R$ 2.000,00 tenham sido investidos em uma aplicação financeira que paga juros compostos de 5% a.m. e que, depois de certo período em que não houve qualquer saque ou nova aplicação nesse investimento, o montante era de R$ 2.315,25. Nessas condições, é correto concluir esse investimento foi feito por 3 meses.