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Foram encontradas 120 questões.

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsequente.

Considerando que uma lei que criou uma taxa tenha sido promulgada e publicada em 3/12/2009, com vigência a partir da data de publicação, a referida taxa somente deverá ser cobrada a partir 1.º de janeiro de 2010.
 

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2389226 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item, relativo à destinação de recursos públicos para o setor privado.

Salvo mediante lei específica, não podem ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
 

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Jornais, manchetes e números: sejamos sempre um pouco desconfiados...

Jornais - impressos ou eletrônicos - costumam, periodicamente, "retratar" o desempenho da economia e do governo. Para isso, precisam trabalhar com medidas, indicadores quantitativos. Contudo, os indicadores que construímos (nós ou eles) não são neutros, não são independentes do lugar em que estamos, na sociedade. E não são independentes do rumo que pretendemos dar à sociedade - o nosso projeto, a nossa ideologia.

Faz tempo que estava amadurecendo a polêmica sobre esses indicadores - crescimento econômico e emprego. Há poucos meses, no caderno de economia do jornal O Estado de S.Paulo, um artigo de colunista oficial do jornal, bastante conservadora, criticava o desempenho da economia e do governo, afirmando, por exemplo, que a economia ia mal e o desemprego crescia. Na mesma edição, mas em outro caderno, um romancista e colunista de jornais e revistas, João Ubaldo Ribeiro, dizia algo similar: nada crescia no Brasil, a não ser os impostos. O assombroso é que a principal matéria desse caderno de economia, nessa mesma edição do Estadão, com grande destaque, era algo assim: Cresce o emprego (e emprego formal), e a massa salarial aumenta na velocidade de 30 bi por mês.

O leitor desconfiado perguntaria: o que aconteceu? Os colunistas não leem o próprio jornal? Não, não é isso. A colunista não estava produzindo informação, estava produzindo uma intervenção no debate, uma intervenção motivada, uma informação interessada, motivada pela sua posição política. E o romancista estava se referindo, implicitamente, à Medida Provisória (MP) nº 232, que aumentaria impostos para as tais "empresas prestadoras de serviços", nas quais, provavelmente, ele iria ser enquadrado. Nada mais natural que esperneiem e que vejam o mundo de outra maneira. É uma percepção do mundo, marcada pelo lugar em que eles estão e pelos fatos que percorrem sua existência diária.

A MP nº 232, tão surrada pela mídia, diminuía o imposto de renda (IR) para os assalariados e pensionistas e, proporcionalmente, aumentava o imposto das tais empresas. Essas, nos últimos anos, tinham sido o dispositivo pelo qual empresas e funcionários qualificados tinham empreendido a terceirização do assalariado, com significativa redução de carga tributária. Algum jornal tocou nessa relação? Não se fala de corda em casa de enforcado.

Regis Moraes. Internet: <www.piratininga.org.br> (com adaptações).

Julgue o item, acerca das propriedades textuais e gramaticais do texto acima.

O conectivo que inicia o trecho "E o romancista estava se referindo" tem valor explicativo e poderia ser substituído por Pois, sem prejuízo para os sentidos originais do texto.

 

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2389074 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
De acordo com o disposto no manual de despesa nacional acerca do momento do reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer mesmo que as fases de execução da despesa orçamentária estejam pendentes.
 

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2389058 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
No item, sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: CFC = Conselho Federal de Contabilidade; CMV = custo das mercadorias vendidas; DFC = demonstração dos fluxos de caixa; DMPL = demonstração das mutações do patrimônio líquido; DVA = demonstração do valor agregado; UEPS = último que entra, primeiro que sai.

Determinada empresa de serviços iniciou suas atividades em 1/12/x1 com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 50.000,00. No dia 10/12, foi adquirido, com metade dos recursos, um veículo para uso nas atividades da empresa.

Com base nessa situação hipotética e considerando, ainda, que o referido veículo não sofreu depreciação e que no dia 10 ainda houve prestação de serviços pela empresa, com recebimento à vista e em dinheiro, no valor de R$ 50.000,00, julgue o item seguinte.

O lucro líquido do período foi de R$ 50.000,00.
 

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2388918 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Julgue o próximo item, que dizem respeito à contabilização da execução orçamentária e financeira descentralizada.

As dotações descentralizadas são empregadas obrigatoriamente e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
 

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2388798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Com referência ao disposto no manual de receita nacional, acerca dos procedimentos contábeis aplicados às renúncias de receitas, julgue o item que se segue.

A remissão é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
 

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2388772 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Acerca da avaliação dos procedimentos contábeis aplicáveis às autarquias, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 4.320/1964.

Os balanços das entidades autárquicas são publicados como complemento dos balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
 

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2388771 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Acerca da avaliação dos procedimentos contábeis aplicáveis às autarquias, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 4.320/1964.

As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.
 

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Jornais, manchetes e números: sejamos sempre um pouco desconfiados...

Jornais - impressos ou eletrônicos - costumam, periodicamente, "retratar" o desempenho da economia e do governo. Para isso, precisam trabalhar com medidas, indicadores quantitativos. Contudo, os indicadores que construímos (nós ou eles) não são neutros, não são independentes do lugar em que estamos, na sociedade. E não são independentes do rumo que pretendemos dar à sociedade - o nosso projeto, a nossa ideologia.

Faz tempo que estava amadurecendo a polêmica sobre esses indicadores - crescimento econômico e emprego. Há poucos meses, no caderno de economia do jornal O Estado de S.Paulo, um artigo de colunista oficial do jornal, bastante conservadora, criticava o desempenho da economia e do governo, afirmando, por exemplo, que a economia ia mal e o desemprego crescia. Na mesma edição, mas em outro caderno, um romancista e colunista de jornais e revistas, João Ubaldo Ribeiro, dizia algo similar: nada crescia no Brasil, a não ser os impostos. O assombroso é que a principal matéria desse caderno de economia, nessa mesma edição do Estadão, com grande destaque, era algo assim: Cresce o emprego (e emprego formal), e a massa salarial aumenta na velocidade de 30 bi por mês.

O leitor desconfiado perguntaria: o que aconteceu? Os colunistas não leem o próprio jornal? Não, não é isso. A colunista não estava produzindo informação, estava produzindo uma intervenção no debate, uma intervenção motivada, uma informação interessada, motivada pela sua posição política. E o romancista estava se referindo, implicitamente, à Medida Provisória (MP) nº 232, que aumentaria impostos para as tais "empresas prestadoras de serviços", nas quais, provavelmente, ele iria ser enquadrado. Nada mais natural que esperneiem e que vejam o mundo de outra maneira. É uma percepção do mundo, marcada pelo lugar em que eles estão e pelos fatos que percorrem sua existência diária.

A MP nº 232, tão surrada pela mídia, diminuía o imposto de renda (IR) para os assalariados e pensionistas e, proporcionalmente, aumentava o imposto das tais empresas. Essas, nos últimos anos, tinham sido o dispositivo pelo qual empresas e funcionários qualificados tinham empreendido a terceirização do assalariado, com significativa redução de carga tributária. Algum jornal tocou nessa relação? Não se fala de corda em casa de enforcado.

Regis Moraes. Internet: <www.piratininga.org.br> (com adaptações).

Julgue o item, acerca das propriedades textuais e gramaticais do texto acima.

No trecho "O assombroso é que a principal matéria desse caderno de economia", a palavra "assombroso" está empregada como um substantivo, o que se comprova pela presença do artigo que a antecede.

Questão Anulada

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