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O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de
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De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.
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A taxa nominal de 12% ao semestre com capitalização mensal é equivalente à taxa de
Dados: 1,023 = 1,061208; 1,0212=1,268242; 1,026 = 1,126162
Dados: 1,023 = 1,061208; 1,0212=1,268242; 1,026 = 1,126162
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Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.
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Considerando as disposições da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, quanto aos órgãos de julgamento e à segunda instância de julgamento, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.
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Com os saldos finais das contas da Cia. Tocantins referentes aos exercícios de 1999 a 2001, responder à questão.
Outras Informações:
I - Imposto de Renda e Contribuição Social calculados pela alíquota de 25%
II - Os Lucros Líquidos apurados nos períodos explicitados são, respectivamente:
Se, em 1998, o total do ativo fosse 95.000 e os valores dos ativos médios no período analisado fossem:


Outras Informações:
I - Imposto de Renda e Contribuição Social calculados pela alíquota de 25%
II - Os Lucros Líquidos apurados nos períodos explicitados são, respectivamente:

Se, em 1998, o total do ativo fosse 95.000 e os valores dos ativos médios no período analisado fossem:

os totais dos ativos de cada um dos anos seriam
1999 2000 2001
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Dados para a resolução da questão.
Sabe-se que ao final do exercício permaneciam, ainda, nos ativos da compradora 40% desses estoques.
Na Demonstração de Resultado Consolidada, o valor do CMV a ser considerado é:
Por decisão interna do grupo de empresas comandado pela Cia. Toda Cor, as operações de venda de produtos, mercadorias ou serviços, quando realizadas entre empresas do conglomerado, são efetuadas com margem bruta de 20%. No exercício de 2001 a Cia. Azul vende a prazo, para a controladora do grupo, estoques de mercadorias no valor de R$ 500.000,00.
Sabe-se que ao final do exercício permaneciam, ainda, nos ativos da compradora 40% desses estoques.
Na Demonstração de Resultado Consolidada, o valor do CMV a ser considerado é:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:
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Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.
( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.
( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.
( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.
( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.
( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.
( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.
( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.
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A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:
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