O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, refere-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse Decreto, os principais deveres do Servidor Público são:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

II. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

III. ter respeito à hierarquia, porém com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

IV. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o aprimoramento profissional;

V. exercer com moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Está correto o que se afirma em

Os valores éticos representam os princípios gerais que devem orientar as pessoas em seu convívio social. Uma série de jurisdições implementaram códigos ou diretrizes relacionados à conduta ética, especialmente para funcionários públicos nos níveis estadual e federal. Os valores éticos essenciais para moldar a conduta no setor público são

Daniel Kaufmann, ex-diretor do Instituto do Banco Mundial, afirmou que “Não podemos mais lutar contra a corrupção simplesmente lutando sozinho” (Kaufmann, 2012). Diante disso, os processos e as estratégias são criados para permitir um processo de mais fácil adaptação da reforma da integridade em uma organização pública. A construção da integridade de processos foca na reestruturação dos valores e objetivos de uma organização, e como eles podem ser melhor comunicados aos funcionários e públicos relacionados. As estratégias preventivas que podem ser adotadas para atingir os níveis menores de corrupção e má gestão na administração pública podem ser:

I. utilizar a gestão por resultado e revisar regularmente os riscos operacionais enfrentados e identificados por organizações semelhantes; II. envolver toda a equipe na criação de políticas, procedimentos e sistemas de integridade;

III. participar do planejamento de aquisições para gerenciar os padrões de compra e incorporar métodos de monitoramento e avaliação de desempenho de contratos;

IV. comunicar o funcionamento organizacional adequado tanto para a equipe quanto para o público;

V. concentrar-se nos resultados financeiros, responsabilidades e deveres público

Estão corretos os itens

O termo ética pública se refere ao conjunto de valores e normas, de padrões ou princípios morais que constituem a base da integridade. Em geral, a ética é um conjunto de princípios frequentemente definidos como um código de conduta, isto é, uma estrutura para ações. Considerando-se que a natureza moral desses princípios se refere ao que é considerado certo, justo ou bom (conduta), integridade ou ética é um comportamento que significa muito mais do que não ser corrupto ou fraudulento. Por outro lado, a integridade é uma característica do comportamento individual ou organizacional que denota a qualidade de agir de acordo com os valores morais, padrões e regras aceitos pelos membros da organização e pela sociedade. Considerando essa introdução, relacione as duas colunas que reúnem conceitos e suas definições.

I. Nepotismo.

II. Conflito de interesse.

III. Uso impróprio de autoridade.

IV. Desvio de conduta.

A. Caracterizado quando há favorecimento por parte de gestores a seus parentes.

B. Caracterizado quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo.

C. Caracterizado quando há falsificação ou manipulação indevida de relatórios ou documentos.

D. Caracterizado por padrões socialmente inadequados, agressivos ou desafiantes, com violação de normas sociais ou direitos individuais.

A relação correta entre as colunas é

O sistema de fiscalização público pode ser sobrecarregado se não forem adotadas medidas preventivas para evitar a corrupção. Assim, o código de ética contribui para orientar os funcionários públicos e minimizar a necessidade de conjurar medidas mais drásticas de acusação, disciplina administrativa e punição. Considerando os componentes básicos de um programa de prevenção eficaz do sistema de fiscalização, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Um código de conduta justo estabelece padrões uniformes pelos quais os funcionários públicos serão responsabilizados.

II. A implementação de uma sistema de divulgação de interesses financeiros evita conflitos e introduz transparência na tomada de decisão.

III. Um programa de treinamento torna os funcionários do governo cientes de suas responsabilidades.

IV. Um sistema de gestão de qualidade garante que o controle do sistema de fiscalização seja evolutivo.

V. Os canais governamentais de comunicação com os usuários do serviço público garantem o fornecimento de soluções eficientes às demandas apresentadas.

A correlação correta na avaliação das afirmativas corresponde a

A educação e o treinamento referem-se a processos e experiências que são projetados para transmitir conhecimento, compreensão e habilidades. Especificamente, a educação e o treinamento em ética oferecem programas cognitivos na tomada de decisões éticas. Considere as afirmativas sobre os fundamentos teóricos subjacentes que sustentam a tomada de decisão ética:

I. Sensibilidade moral: caracteriza-se pelo aprimoramento da natureza moral na administração pública.

II. Juízo moral: caracteriza-se pela decisão do que é moralmente certo na administração pública.

III. Intenção moral: caracteriza-se pela decisão de se comprometer com a moral, em vez de qualquer outro tipo de ação na administração pública.

IV. Moral cognitiva: caracteriza-se pela demonstração de justiça, que é construída em função das interações sociais na administração pública.

V. Caráter moral: caracteriza-se pela demonstração e persistência para a intenção de se comportar moralmente na administração pública.

Está correto o que se afirma em

A Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. Esta Lei dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. O fundo patrimonial poderá receber as seguintes modalidades de doação, quando admitidas em seu ato constitutivo: doação permanente não restrita, doação permanente restrita de propósito específico e doação de propósito específico. Considere as afirmativas sobre a Lei Nº 13.800:

I. A doação permanente não restrita é um recurso cujo principal é incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial e pode ser resgatado, e o capital e os rendimentos podem ser utilizados em programas, projetos e demais finalidades de interesse público.

II. A doação permanente restrita de propósito específico é um recurso cujo principal é incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial e não pode ser resgatado, e os rendimentos podem ser utilizados em projetos relacionados ao propósito previamente definido no instrumento de doação.

III. A doação de propósito específico é um recurso atribuído a projeto previamente definido no instrumento de doação, que não pode ser imediatamente utilizado e que deve ser incorporado ao patrimônio permanente do fundo patrimonial para fins de investimento, cujo principal pode ser resgatado pela organização gestora de fundo patrimonial de acordo com os termos e as condições estabelecidos no instrumento de doação.

IV. Na hipótese de doações vinculadas a um propósito específico, eventual saldo remanescente após o término do projeto deverá ser aplicado no fundo patrimonial, e os seus rendimentos deverão ser utilizados no referido propósito.

Está correto o que se afirma em

O analista técnico em gestão pública apresentou uma Matriz QFD (Quality Function Deployment), em uma reunião, cujo tema era a qualidade do serviço no setor público. O principal objetivo para utilizar essa ferramenta foi

Hoje, mais do que nunca, os governos federal, estadual e municipal dependem da tecnologia da informação para fornecer maior eficiência na coleta, validação, processamento, análise, relatório, proteção e armazenamento de dados. Quando usados corretamente, os aplicativos de tecnologia podem reduzir a necessidade de tempo e dinheiro; além disso, a tecnologia pode melhorar o processo de tomada de decisão. No entanto, quando não usados corretamente, os dados confidenciais podem ser comprometidos com facilidade, levando a roubo de identidade, fraude e interrupção de serviços vitais. Acerca das tecnologias para a segurança da informação na administração pública, é possível

I. adotar uma boa gestão do conhecimento e um software para bloquear ameaças;

II. estabelecer regras para compartilhamento de arquivos, acesso a sites e distribuição de e-mails;

III. criar rotinas de backups e armazenamento de dados e implementar um sistema de apoio à gestão;

IV. definir regras que regem o uso de periféricos e proteger transações financeiras e cartões de créditos online com criptografia.

Está correto o que se afirma em

A revolução da qualidade impactou o governo nos últimos anos e deixou uma marca no panorama da gestão pública. No contexto atual, mais do que nunca, os gestores públicos são desafiados a melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. De uma perspectiva de medição de desempenho, isso significa monitorar indicadores da qualidade da entrada e, especialmente, da saída produzida e a satisfação do cliente. Normalmente, as dimensões da qualidade que são consideradas as mais importantes na busca pela melhoria no atendimento ao cliente são