Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

Para responder à questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014:

Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00



As receitas tributárias somam, em reais:

− A Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 2014 de determinado Estado brasileiro, previu receitas e fixou despesas, como segue:

Receitas Previstas Valor R$ Despesas Fixadas Valor em R$
Corrente 750,00 Corrente 700,00
Capital 250,00 Capital 300,00
Total 1.000,00 Total 1.000,00

− O saldo em espécie do disponível (caixa e bancos), em 31/12/2013, era de R$ 2.500,00.
− Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações de caráter orçamentário e extraorçamentário:





Considerando as transações realizadas pela entidade durante o exercício de 2014 e a estrutura do Balanço Financeiro, o saldo em espécie do disponível (caixa e bancos), em 31/12/2014, é de, em reais:

− A Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 2014 de determinado Estado brasileiro, previu receitas e fixou despesas, como segue:

Receitas Previstas Valor R$ Despesas Fixadas Valor em R$
Corrente 750,00 Corrente 700,00
Capital 250,00 Capital 300,00
Total 1.000,00 Total 1.000,00

− O saldo em espécie do disponível (caixa e bancos), em 31/12/2013, era de R$ 2.500,00.
− Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações de caráter orçamentário e extraorçamentário:



O Balanço Orçamentário encerrado em 31/12/2014 apresentou

No curso de processo administrativo disciplinar, tendo por objeto a apuração de conduta supostamente irregular de servidor da Administração pública direta, identificou-se a necessidade de realização dos seguintes atos instrutórios: a) busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor; b) quebra de seus sigilos fiscal e bancário; e c) interceptação de suas comunicações telefônicas. Sem o consentimento do servidor cuja conduta é apurada, dependerá de prévia determinação judicial a obtenção das medidas referentes à

Germano, domiciliado e residente em Parnaíba/PI, é portador de deficiência física que o obrigou a importar da Alemanha um veículo automotor alemão de passeio, marca "Deutschland", especialmente adaptado em razão dessa deficiência. Ele só utiliza esse veículo para rodar em Parnaíba/PI.

Quando, porém, viaja para seu sítio, em Cocal/PI, ele gosta de ir dirigindo seu veículo automotor nacional de passeio, marca “Niède", que não tem o mesmo conforto do importado, mas que é perfeitamente adequado para uso de pessoas com o tipo de deficiência de que Germano é portador, sem que tenha sido necessário realizar qualquer tipo de adaptação neste veículo.

Já, quando Germano está em seu sítio e precisa se locomover até o centro de Cocal/PI, utiliza seu veículo automotor nacional de passeio, marca “Serra da Capivara", que acabou de completar vinte anos de fabricação e que é movido a gasolina e a GNV.

Em seu sítio, Germano possui um trator, que é utilizado por seu filho mais para a prática de esporte de corrida de trator do que para qualquer outra coisa, e possui uma colheitadeira que, embora esteja em boas condições de funcionamento, deixou de ser utilizada, já há alguns anos, em atividades agrícolas, hortículas ou florestais. O filho de Germano só liga o motor da colheitadeira para levar a criançada do sítio para “dar uma volta" pela propriedade.

Germano é proprietário de todos os veículos automotores acima referidos.

Considerando as informações acima e o que dispõe a Lei Estadual nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA a propriedade de Germano sobre

Acerca do processo de Planejamento-Orçamento, consubstanciado nos instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, considere:

I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.

V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em uma loja, um computador está sendo vendido de duas formas:

- à vista, por um preço P igual a R$ 4.500,00 ou
- a prazo, sem juros, com pagamento em 3 parcelas de R$ 1.5000,00 cada, sendo a primeira dada como entrada e as outras vencendo daí a 30 e 60 dias da data da compra.

O proprietário da loja consegue aplicar seu dinheiro a juros compostos, à taxa de 5% ao mês. Ele deseja oferecer um desconto no preço à vista desse computador, mas não quer ter prejuízos. Dessa forma, o valor mais próximo da taxa de desconto máximo que ele pode oferecer sobre o preço P é de