Quando o orçamento do governo apresenta deficiência de receita em função da previsão dos gastos, o governo necessita de recursos para financiar os gastos. Esse financiamento se dá através de:

O Art. 9º da Lei 4.320/64 classifica as receitas públicas em Correntes e de Capital. Das alternativas seguintes, qual delas NÃO é corrente?

100.000.000 de celulares

O celular é, antes de tudo, uma ferramenta para ganhar tempo. Agora, vai se transformar também num instrumento para passar o tempo. Em 2007, o aparelho vai incorporar cada vez mais serviços de vídeo e música. No Brasil, cujos telefones móveis atingiram a marca de 100 milhões em uso no ano passado, as principais operadoras já oferecem, por exemplo, filmes, clipes, acesso em tempo real a canais abertos de televisão, além de download integral de músicas.

A investida das empresas brasileiras no campo do entretenimento segue uma tendência global. Ela começou há pouco mais de três anos, com a inclusão de recursos de fotografia nos telefones. Desde então, produziu resultados espetaculares. Em 2005, por exemplo, a Nokia transformou-se na maior fabricante mundial de câmeras digitais, após produzir 100 milhões de telefones com esse tipo de recurso. A marca finlandesa avança atualmente sobre a música digital. Em 2005 embutiu tocadores de MP3 em 40 milhões de celulares. No ano passado, dobrou essa cota.

O que realça o papel do celular como um minicentro de lazer é o fato de o aparelho ser a tela mais próxima do consumidor - está sempre à mão, precedendo a da TV ou a do computador. Isso coloca a tecnologia móvel na ponta da cadeia da indústria de entretenimento. Novelas, seriados, música, notícias têm sido produzidos com exclusividade ou, no mínimo, com versões
compatíveis com as especificações técnicas dos telefones móveis.

(Revista Veja, 17 jan. 2007, p. 69-70.)

Sobre o texto, é correto afirmar:

Para desempenhar a função e a atividade administrativa, são criadas organizações estatais indicadas normalmente por meio da expressão "Administração Pública". Neste contexto, considere os itens abaixo.

I. A pessoa jurídica de direito público apenas pode ser instituída por lei, sendo-lhe atribuídas funções e competências inerentes à qualidade estatal, entre as quais se encontra o próprio poder de utilização da força de coerção.

II. A descentralização de poderes administrativos se efetua através da constituição de duas únicas hipóteses de pessoas jurídicas de direito público: autarquias e fundações.

III. As empresas públicas são, basicamente, organizações empresariais mantidas 50% com capital do Estado e 50% com capital da iniciativa privada. Exemplos típicos são a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios.

IV. A sociedade de economia mista é uma sociedade anônima sujeita a regime diferenciado, sob controle de entidade estatal, cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.

São verdadeiros apenas os itens:

A contabilização dos principais fatos contábeis da Administração Pública envolve a contabilização dos Sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Assinale, entre as alternativas abaixo, o lançamento a que a contabilização da previsão da receita deve obedecer.

Quando as receitas próprias do Estado não cobrem as despesas, o Estado se obriga a realizar empréstimos no mercado. Assim sendo:

Com relação aos editores de textos e planilhas eletrônicas, é correto afirmar:

Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas específicas para cada matéria ou setor, há preceitos gerais que informam amplos campos de atuação conhecidos como princípios do direito administrativo ou princípios jurídicos da Administração Pública brasileira. No caput do art. 37 da Constituição de 1988 encontram-se elencados quatro princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Acerca desses princípios, avalie os itens abaixo.

I. A Administração pode realizar todos os atos e medidas que estejam determinados em lei e demais espécies normativas.

II. A Administração deve sujeitar-se às normas legais.

III. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, eximindo de responsabilidade o órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.

IV. A probidade, que há de caracterizar a conduta e os atos das autoridades e agentes públicos, aparecendo como dever, decorre do princípio da legalidade administrativa.

São verdadeiros apenas os itens:

Não foi sempre assim

O Parlamento brasileiro é uma instituição de triste presente e incerto futuro, mas de passado glorioso.

O Congresso Nacional já foi uma instituição com muito mais peso no jogo entre os poderes. Em períodos do Império e da República, o Legislativo dividiu com o Executivo a agenda política e protagonizou momentos memoráveis. No Segundo Reinado, por exemplo, a participação do Parlamento foi fundamental na conquista da abolição. A figura de proa foi Joaquim Nabuco. Deputado por Pernambuco, Nabuco fez do fim da escravidão uma causa que transpôs os muros da Câmara. Lembra o historiador Marco Antonio Villa: "Ele buscou apoios no exterior, viajou para a Inglaterra e lançou um livro, O Abolicionismo, que se tornou um clássico. Hoje, a maior produção literária de nossos parlamentares são os livros de poemas que eles editam na gráfica do Senado."

Tanto no Império como na República Velha, a sintonia entre o Legislativo e a sociedade era mais intensa. O fato de o Parlamento ter sua sede no Rio de Janeiro, então capital do país, permitia uma participação popular mais freqüente. Em assuntos de grande repercussão, as galerias ficavam lotadas e os parlamentares deixavam o Congresso carregados em triunfo - ou debaixo de vaias. Na República, o grande momento do Legislativo, de acordo com os historiadores, se deu entre 1946 e 1964, um intervalo entre dois períodos antidemocráticos - a ditadura Vargas e o regime militar. Foi a fase de ouro dos tribunos, em que despontaram juristas com o talento oratório de Afonso Arinos de Melo Franco. Números do Cebrap mostram que, nesse período, o Parlamento foi também especialmente ativo em sua produção legislativa. Entre 1946 e 1964, apenas 38% das leis aprovadas no Congresso tinham origem no Executivo. Hoje, nove em cada dez leis aprovadas são feitas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

(Revista Veja, 31 jan. 2007, p. 52-53.)

Sobre o texto acima, assinale a alternativa correta.