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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
O crime de concussão
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Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando
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É causa de exclusão da culpabilidade
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O único tipo de crime que admite tentativa é o
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A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
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O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
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Chuvas intensas na região oeste do Rio Grande do Sul causaram perdas em uma propriedade rural que cultiva e armazena grãos de soja. No ano, entre os gastos adicionais da propriedade inclui-se o gasto com a contratação de serviço de consultoria administrativa para definir ações de mitigação de risco do negócio.
Nas demonstrações contábeis da propriedade, o referido gasto deverá ser registrado na conta de
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Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
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