Magna Concursos

Foram encontradas 260 questões.

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a tratamento diferenciado e favorecido, especialmente no que se refere à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação. O recolhimento mensal no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Curva de Laffer
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Um sistema tributário que vise à redistribuição da renda deve incluir, dentre outros mecanismos, alíquotas progressivas de imposto de renda aplicadas a todos os rendimentos
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O governo decide criar um imposto sobre um determinado produto. Considerando-se a elasticidade com relação ao preço, se a demanda for
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Um imposto constitui um peso-morto porque afeta as decisões de compradores e vendedores. O imposto aumenta o preço pago pelos compradores que passam a consumir menos. Ao mesmo tempo, o imposto reduz o preço recebido pelos vendedores, que passam a produzir menos. Devido a essas alterações do comportamento, o tamanho do mercado cai para baixo do nível ótimo. Em vista disso, conclui-se que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas