Considerando as informações, é correto afirmar que

A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Neste contexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz

Conforme a Constituição Federal de 1988, quando se trata de ICMS, os incentivos e benefícios fiscais devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos Estados, na forma prevista em lei complementar. Considerando o disposto na Lei Complementar 24/1975, na Lei (SP) no 6.374/1989 e no Regulamento do ICMS/SP, considere:

- A empresa Bebidas S.A. possui três estabelecimentos. O estabelecimento A, atacadista, localizado em São Paulo, recebe mercadorias dos demais estabelecimentos, B e C, e as vende. O Estabelecimento B, localizado no Estado “I”, é importador. O Estabelecimento C, localizado no Estado "II", é industrial e utiliza insumos nacionais para fabricar os produtos que transfere ao Estabelecimento A.

- No Estado “I”, o estabelecimento B está sujeito a uma alíquota de 12% na importação. Todavia, ele aderiu ao programa especial pro importe e, assim, paga o valor do ICMS relativo à importação mediante lançamento a débito em conta gráfica. Além disso, por ocasião da apuração mensal, o valor do ICMS relativo às operações de saída interestaduais pode ser pago da seguinte forma: 10% à vista e 90% a prazo, em 120 parcelas mensais sem juros. Mas ele optou por liquidar antecipadamente as parcelas, com desconto de 80%, conforme permitido no pro importe.

- No Estado “II”, o estabelecimento C aderiu ao programa especial pro fabrique e recebe um crédito outorgado de ICMS de 11% nas saídas interestaduais. Considere, ainda, que os programas especiais pro importe e pro fabrique são relacionados diretamente às operações tributadas pelo ICMS, mas não foram aprovados pelos Estados nos termos da Lei Complementar 24/1975, que tal fato é de conhecimento público e que as remessas de B e C para A estão sujeitas à alíquota interestadual de 12%.

O estabelecimento A, ao receber mercadoria para revenda proveniente do estabelecimento B, no valor de R$ 1.000,00, e mercadoria proveniente do estabelecimento C, no valor de R$ 2.000,00, e atendidos aos requisitos, pode se creditar de ICMS,

respectivamente, no valor de:

De acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso do cidadão aos documentos, dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual NÃO compreende

Uma demonstração contábil apresenta distorções relevantes, quando o valor de distorções

É correto afirmar, em relação ao fator de confiança na seleção da amostra, que quanto

Segundo o texto,

Qual das alternativas abaixo encontra resposta no texto?

Infere-se do texto que

For taxpayer advocate, a familiar refrain
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013

It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
2011 and 2012.
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
..A.. income tax at all,” Olson said.
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
− The complex code makes tax fraud ..B.. to detect.
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.

(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59-
11e2-b05a-605528f6b712_story.html)


A alternativa que, no contexto, preenche adequadamente a lacuna ..B.. é