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De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes
regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: regime financeiro de
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De acordo com a Lei n° 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,
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Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza
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A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em
família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente. Utilizando 1-guarda, 2-tutela e 3-adoção, complete as lacunas abaixo.
I. O deferimento da ...... de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público, salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente. II. A ...... será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos. III. A ...... depende do consentimento dos pais ou do representante legal da criança ou do adolescente. IV. A ...... poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. V. A ...... será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
As lacunas dos itens I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, por
I. O deferimento da ...... de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público, salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente. II. A ...... será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos. III. A ...... depende do consentimento dos pais ou do representante legal da criança ou do adolescente. IV. A ...... poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. V. A ...... será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
As lacunas dos itens I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, por
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A Lei nº
11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz, no artigo 12, que em todos os casos de violência doméstica
e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte
procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
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As entidades fechadas de previdência podem ser qualificadas: I. de acordo com os planos que administram, podendo ser de plano comum ou de multiplano. II. de singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor. III. como multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
Está correto o que consta em
Está correto o que consta em
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Sobre o regime de previdência privada, considere:
I. O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral
de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e
regulado por lei complementar.
II. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e
operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único,
acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
III. As entidades fechadas são aquelas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas
e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos associados ou membros de pessoas
jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
IV. As entidades abertas são fiscalizadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Está correto o que consta APENAS em
Está correto o que consta APENAS em
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A Cia. Fio & Fio adquiriu um lote de mercadorias para comercialização por R$ 1.200.000,00, para pagamento integral após 14 meses.
Se a compra tivesse sido realizada à vista, o preço de aquisição teria sido R$ 1.000.000,00. No mês seguinte ao da aquisição, a
Cia. Fio & Fio vendeu 80% dessas mercadorias pelo valor de R$ 1.800.000,00, para ser recebido integralmente após 15 meses,
sendo que o preço de venda destas mercadorias, para pagamento à vista, seria R$ 1.440.000,00. Para a entrega das mercadorias vendidas, a Cia. Fio & Fio pagou frete no valor de R$ 30.000,00.
Com base nestas informações, o Resultado Bruto com Mercadorias que a Cia. Fio & Fio reconheceu foi, em reais,
Com base nestas informações, o Resultado Bruto com Mercadorias que a Cia. Fio & Fio reconheceu foi, em reais,
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No tocante às decisões sobre ativos financeiros, a identificação e a avaliação devem contemplar os riscos
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Os modelos desenvolvidos e adotados para a mensuração de riscos dos ativos que compõem a carteira de entidade de previdência devem ter como base a realização de simulações
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