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Foram encontradas 70 questões.

2680959 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento, justificando que o exequente deveria demonstrar a negativa prévia por parte do mantenedor do cadastro, como condição de análise do pedido. Diante da situação, é correto afirmar que o juiz agiu:
 

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2680958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Em regra, para que se determine a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se que seja provada a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou que tenha ocorrido a mistura de bens e gastos da pessoa jurídica com a pessoa física. Incidem o desvio de finalidade e a confusão patrimonial
 

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2680828 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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2680827 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo (quando se fizer necessária a impressão) e a correta diagramação do texto são imprescindíveis à:
 

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2680826 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
São atributos indispensáveis à redação oficial, EXCETO:
 

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Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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2680728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líquido e certo entende-se aquele que sua existência pode ser demonstrada independentemente de dilações probatórias. ( ) O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito. ( ) No processo de mandado de segurança é possível a intervenção de terceiros e a reconvenção.
A sequência está correta em
 

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2680727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
 

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2680726 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras constitucionais, assinale a assertiva correta.
 

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2680725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
Verifica-se que o objetivo da intervenção federal é proteger a estrutura constitucional federativa contra atos destrutivos de unidades federadas. Visa à preservação da soberania e unidade do Estado e, em ultima ratio, das próprias autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A legitimidade jurídico-política da intervenção sustenta-se na ideia de que a autonomia se contrapõe ao arbítrio, à “autossuficiência desmedida”. Nesse sentido, a intervenção é também antídoto contra o abuso de poder e a ilegalidade. Considerando o trecho anterior, assinale a afirmativa correta.
 

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