Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que NÃO está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das mais importantes foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista que a composição do CNJ está instituída na CRFB, analise as assertivas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com a norma constitucional.

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral”.

(FILHO, José dos Santos Carvalho.

Manual de Direito Administrativo, 21ªed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p. 115/116).

Os atos administrativos possuem inúmeras classificações. Assim, se considerarmos a classificação quanto ao seu conteúdo, o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é a:

O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. O provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que este pode ser originário ou derivado. No caso de um servidor que retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão, podemos dizer que estamos diante de uma:

Os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. São eles que revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. Dentre deste contexto, qual princípio administrativo objetiva que a Administração deva dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica o mesmo tratamento?

Ao se analisar a situação econômica da região per capita Norte, pode-se constatar que a geração de energia comprometeu o seu crescimento e o grande obstáculo para um melhor desempenho no setor foi:

A Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a proteção estadual de quase 1 milhão de hectares de florestas. O ato foi formalizado por leis complementares. Elas extinguiram sete unidades de conservação que somam pouco mais de 973 mil hectares – o equivalente a mais de seis cidades de São Paulo. Abaixo, você encontra uma opção que destaca corretamente a justificativa para a medida aprovada pelo Poder Público.Assinale-a.

Responda esta questão com base na previsão do tempo para 19/08/2009.

Mais uma “friagem” deve atingir Rondônia esta semana – a quinta do ano – provocando acentuado declínio nas temperaturas, principalmente no sul e oeste do estado. A justificativa para o avanço da frente fria na região Norte, nesta época do ano é:

O Brasil subiu quatro posições no ranking global de bem-estar das populações em 2010. Saltou da 77ª para a 73ª colocação. A escalada brasileira de quatro posições obtida em 2009 foi o melhor desempenho no ranking, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud. Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – refletem o país de 2009 para a maioria dos indicadores e poderíamos estar em melhor posição caso tivesse havido avanços em todos os setores avaliados pela ONU. Neste caso, o setor que pode ter impedido uma melhor colocação para o país foi:

Os principais líderes mundiais estiveram reunidos em Seul, capital da Coreia do Sul, durante a segunda semana de novembro, para debaterem problemas relacionados à economia mundial, principalmente a questão cambial, já que a prática chinesa de manter a sua moeda desvalorizada artificialmente é considerada uma prática desleal pelas demais nações. Devido à prática cambial chinesa, o comércio internacional está sendo marcado por: