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Acerca das hipóteses de inexigibilidade da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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Acerca do Projeto Cidadão, previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Uma das áreas de atuação do projeto era a simplificação de obrigações de natureza burocrática.
(__)Uma das áreas de atuação do projeto era a implementação de sistema de informação ao cidadão a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos.
(__)Uma das áreas do projeto era a retirada de indicadores de desempenho dos serviços públicos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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Acerca das classificações de sigilo das informações, nos termos da Lei nº 12.527/11, avalie as proposições:
I.As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até 20 anos.
II.As informações secretas poderão ficar em sigilo por até 10 anos.
III.As informações reservadas poderão ficar em sigilo por até 5 anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
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