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Foram encontradas 128 questões.

3593066 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
De acordo com a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, o art. 5º, O SNUC será regido por diretrizes que: I- Assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e, ecologicamente, viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do Território Nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o _______________ existente.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
 

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3593065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.

Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.

Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
 

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3593064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF:
 

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Verifique o art. 7º, retirado da Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá providências correlatas, assinale a alternativa correta.
Poderão ser emitidos Autos de Infração Ambiental, prescindindo da fiscalização in loco, considerando-se como provas materiais para este fim as informações geradas por meio do MAIS, desde que demonstrem a existência do:
 

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O ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, buscando o aprimoramento contínuo da atividade, (Art. 6°, da Resolução SMA nº 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS).
Assinale a alternativa que complete, apropriadamente, a lacuna.
 

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De acordo com a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale a alternativa que não está de acordo com a mesma.
 

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De acordo com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas, leia o texto, depois atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

Art. 101 - A destinação dos animais silvestres apreendidos será realizada pela autoridade ambiental, observados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

( ) Quando a captura for recente e quando a espécie pertencer à fauna nativa do Estado e tiver ocorrência no local, o animal silvestre apreendido capaz de sobrevivência em vida livre será preso imediatamente.
( ) Quando não ocorrerem as condições especificadas no inciso I, ou a critério da autoridade ambiental, a soltura for arriscada, o animal silvestre apreendido será destinado a empreendimentos de fauna silvestre, devidamente, autorizados pelo órgão ambiental competente ou a qualquer estabelecimento onde possa ser depositado, sob a responsabilidade de técnico habilitado para o manejo de fauna silvestre, até que a soltura seja possível ou outra destinação seja decidida.
( ) Em último caso, na impossibilidade de atender os incisos I e II, o animal silvestre apreendido será destinado à guarda doméstica provisória, com comunicação ao órgão gestor da fauna no Estado de São Paulo.
 

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Em conformidade com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas, assinale a alternativa que complete, acertadamente, o art. 29 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Multa de _________________________ por indivíduo.
 

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Nos termos do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, art. 11, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas, assinale a alternativa que complete, devidamente, as lacunas.
O autuado poderá ser representado no Atendimento Ambiental por ______________________, que deverá apresentar o respectivo _____________________”.
 

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De acordo com o art. 4º, do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas, por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, o respectivo agente, no uso de seu poder de polícia, poderá adotar, ainda, as seguintes medidas administrativas:

I- Apreensão.
II- Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
III- Suspensão: a) de venda ou fabricação de produto; b) parcial ou total de atividades.
IV- Destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V- Demolição.

Assinale a alternativa correta.
 

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