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A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Há um hiato entre o alto grau de flexibilidade gerencial, o que permite, por exemplo, às agências reguladoras fixar salários, e os dispositivos de accountability, tais como a transparência, a pluralidade e a rotatividade de mandatos dos dirigentes.
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A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.
O modelo regulatório federal contém uma clara identificação de funções e papéis de formulação de políticas, regulamentação e enforcement.
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A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.
O processo de criação das agências reguladoras é casuístico, no sentido de que inexiste um modelo autárquico específico para a atividade regulatória, levando, por outro lado, a uma profusão de pressões em torno da criação de entes dotados de diferenciado desenho institucional para múltiplas funções, sob a denominação de agências.
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Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.
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Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.
Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e comitês, devem ter caráter estritamente consultivo.
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Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.
Autuação é ato exclusivo de servidores públicos e seus prepostos.
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Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.
Em geral, atividades de polícia administrativa não são exclusivas e podem ser contratadas de terceiros.
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Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.
Embora a formulação de políticas públicas seja uma responsabilidade indelegável do Poder Executivo, algumas funções auxiliares de representação de interesses podem ser atribuídas a outros agentes públicos ou privados.
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Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.
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Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
Os programas de qualidade no serviço público, de gestão pública empreendedora e de desburocratização formam o principal eixo modernizador do PD.
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