Foram encontradas 3.094 questões.
O controle da dívida pública e do endividamento é um dos tópicos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora não seja novidade na administração pública, posto que a Resolução n.º 78/1998 do Senado Federal já vinha dispondo acerca de operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive acerca de concessão de garantias, seus limites e condições de autorização. Regulamentando as disposições dos incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 52 da Constituição da República, a lei acrescenta novas regras para contratação de operações de crédito, inclusive de antecipação de receitas. Lista, ainda, as operações que estão vedadas ao setor público e, principalmente, estabelece condições para a recondução da dívida aos seus limites, quando ocorrerem excessos, e as penalidades a que o ente ficará sujeito, caso não adote as providências para correção dos desvios. Considerando esse contexto e as regras da LRF relativas a dívida e endividamento, julgue os itens a seguir.
Considera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Provas
- Finanças PúblicasSistema FederativoFederalismo x Federalismo Fiscal
- Finanças PúblicasSistema FederativoDistribuição de Receitas e Encargos
Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.
Os aumentos de capital das administradoras de consórcio que não forem realizados em moeda corrente somente poderão decorrer da incorporação de reservas de lucros ou de reservas de reavaliação.
Provas
- Finanças PúblicasSistema FederativoFederalismo x Federalismo Fiscal
- Finanças PúblicasSistema FederativoDistribuição de Receitas e Encargos
Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.
O capital inicial das administradoras de consórcio deve ser realizado em moeda corrente ou em bens a serem fornecidos aos consorciados.
Provas
- Finanças PúblicasSistema FederativoFederalismo x Federalismo Fiscal
- Finanças PúblicasSistema FederativoDistribuição de Receitas e Encargos
Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.
As administradoras de consórcio devem prestar, mensalmente, informações relativas às suas operações, ao BACEN, mesmo nos casos de não haver ocorrido novas adesões no mês.
Provas
- Finanças PúblicasSistema FederativoFederalismo x Federalismo Fiscal
- Finanças PúblicasSistema FederativoDistribuição de Receitas e Encargos
Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.
É vedada a cobrança de taxa de administração futura a consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.
Provas
Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.
Atualmente, está desautorizada a constituição de grupos de consórcio referenciados em serviços turísticos internacionais.
Provas
Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.
Com a introdução das regras do acordo no Brasil, o risco operacional de uma instituição financeira passa a ser medido sobre o volume de recursos captados, de terceiros, e não mais sobre os tipos de aplicações feitas com o capital.
Provas
Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.
Um dos anexos da resolução do CMN, que instituiu o acordo no Brasil, fixou novas regras de determinação do patrimônio líquido ajustado, que passou a ser calculado proporcionalmente ao grau de risco da estrutura dos ativos de cada instituição.
Provas
Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.
Um dos anexos da resolução do CMN, que instituiu o acordo no Brasil, reafirma toda a legislação que concedia incentivos à constituição de bancos múltiplos.
Provas
Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.
O acordo foi assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por maioria absoluta de seus países membros.
Provas
Caderno Container