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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.
Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo. Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.A soberania é um princípio político do Estado brasileiro, mas não fornece fundamento para a organização da República Federativa do Brasil.
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Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.
Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo. Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.A Constituição de 1988 incorporou os princípios fundamentais, dispondo-os não só no preâmbulo, como mera declaração de valores, mas também em suas disposições normativas.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
O desenvolvimento econômico da Índia fez-se de maneira desigual: em meio a uma gigantesca população, em torno de 1 bilhão de habitantes, defronta-se com áreas muito pobres e com práticas econômicas rudimentares, enquanto ostenta notável desempenho em setores tecnológicos de ponta, como o da informática.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
A Índia, tradicional aliada dos EUA na Ásia, e o Paquistão, ferrenho inimigo do regime talibã, receberam atenção especial e considerável aporte financeiro norte-americano quando dos ataques da coalizão anti-terror ao vizinho Afeganistão.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
Vivendo hoje sob regime democrático parlamentar, com o poder em mãos de civis, Índia e Paquistão estiveram submetidos, durante décadas, a regimes militares autoritários, o que ajuda a entender o sofisticado arsenal bélico de que dispõem.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
O fato desencadeador da mais recente crise entre os dois países foi o ataque terrorista ao parlamento de Nova Déli, tendo o governo indiano acusado o serviço secreto paquistanês de ter apoiado o ataque.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.
Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.
Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.
Estudos técnicos recentes demonstram que, em que pese algumas vitórias significativas de economias emergentes, na maioria das vezes os litígios julgados no âmbito da OMC resultam em decisões favoráveis aos países economicamente mais fortes.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.
Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.
Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.
Apesar das cobranças da OMC, os EUA relutam em abandonar seu protecionismo; em represália, Japão e União Européia acabam de solicitar oficialmente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC permissão para adotar uma legislação antidumping semelhante à norte-americana, o que agregaria maiores dificuldades à penetração nos mercados mais desenvolvidos de produtos oriundos dos países em desenvolvimento.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.
Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.
Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.
Uma das maiores críticas que se fazem atualmente aos EUA, em relação ao comércio internacional, diz respeito à insistência de Washington de manter em vigor uma legislação antidumping, de 1916, que permite a tribunais estaduais impor restrições unilaterais à importação sempre que um setor da economia norte-americana se sinta prejudicado pela concorrência externa.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.
Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.
Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.
No passado recente, adquiriu repercussão o contencioso entre o Brasil e o Canadá em torno da acirrada disputa pelo mercado aeronáutico, com os dois países acusando-se de oferecerem subsídios ilegais às suas grandes empresas no setor, a EMBRAER e a Bombardier; a decisão da OMC foi integralmente favorável aos canadenses.
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