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No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:
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Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:
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Não constituem gratificações ou adicionais:
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A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
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Constituem indenizações as parcelas relativas a:
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Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.
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A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:
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O deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, constitui:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. A nomeação se faz em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.
II. Sob pena de demissão, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua posse.
III. A reversão do servidor pode decorrer da cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez ou do interesse da administração, mediante determinadas condições fixadas em lei.
Assinale:
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