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448361 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:

 

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448360 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:

 

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Não constituem gratificações ou adicionais:

 

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A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

 

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448354 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

Constituem indenizações as parcelas relativas a:

 

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448352 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

 

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A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.

 

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448350 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:

 

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448349 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

O deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, constitui:

 

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448348 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

Analise as afirmativas a seguir:

I. A nomeação se faz em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.

II. Sob pena de demissão, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua posse.

III. A reversão do servidor pode decorrer da cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez ou do interesse da administração, mediante determinadas condições fixadas em lei.

Assinale:

 

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