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Considerando as várias espécies de proposições que podem ser apreciadas no Senado Federal, assinale a alternativa correta quando ao seu curso na Casa Legislativa.
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A respeito da redação do vencido e da redação final dos projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
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Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.
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A respeito das sessões reguladas no Regimento Interno do Senado (arts. 154-200), é correto afirmar que
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Analise os seguintes dispositivos:
I. Resolução 17/1993 - Art. 5º, §5º: Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, que será entregue, com o auto respectivo, ao Presidente do Senado, atendendo-se nesta hipótese, ao prescrito no art. 53, § 3º da Constituição Federal.
II. Constituição Federal - Art. 53, §3º (redação original): " No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa."
III. Art. 53, §2º (renumeração e redação dadas pela EC 35/2001): " Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
No caso de flagrante de crime inafiançável realizado por um Senador, qual procedimento deve ser adotado?
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O exercício do mandato parlamentar confere direitos e obrigações ao seu titular. A partir das garantias constitucionalmente lhe asseguradas e de acordo com o que o Regimento Interno do Senado dispõe, assinale a alternativa correta.
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Os membros da Mesa do Senado são eleitos para mandato de dois anos, observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares. A respeito da sua composição e atribuições, assinale a afirmativa correta.
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As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Tanto os membros das comissões quanto seu presidente têm mandato de dois anos no Senado, sendo passíveis de recondução sem limite temporal algum.
II. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao respectivo líder pedir a substituição de titular ou suplente a qualquer tempo. A substituição de Senador que ocupe a presidência da comissão deverá, em regra, ser precedida de autorização da maioria da bancada.
III. No Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, se o exame de mérito do projeto competir a mais de três comissões, pode-se optar pela criação de uma comissão especial para apreciá-lo. "
IV. As normas regimentais do Senado garantem o direito de todo Senador participar das reuniões de todas as comissões, ainda que não as integre. Nessa situação, embora lhe seja negado o voto, o parlamentar poderá expor, ponderar, debater, enfim, terá oportunidade para interagir e persuadir.
Estão corretas apenas as afirmativas
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No Brasil, a partir de meados do século XX, acelerou-se o crescimento da população das grandes cidades, provocando a expansão do espaço urbano, seja por ocupações regulares, seja por ocupações irregulares. Com relação à expansão do espaço urbano das grandes cidades brasileiras, assinale a afirmativa correta.
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Dados da Organização das Nações Unidas indicam que mais de 1,4 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à eletricidade.Outro bilhão de seres humanos recebe luz de forma intermitente, o que provoca danos à saúde, déficit educacional e atraso econômico.
(O GLOBO. Eco Verde. Rio de Janeiro, 29/12/2011.)
Assinale a alternativa que indica uma proposta capaz de mudar a situação apresentada no texto.
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