A competência dos arquivos, definidas por leis, sobre a produção, tramitação, entrada de documentos, avaliação, eliminação, preservação e/ou acesso, é denominada de

As “Letras das Leis” muitas das vezes servem para atender aos interesses mais diversos. Na arquivologia, uma vez que nela residem os instrumentos de decisão sobre o que deverá ser ou não preservado como patrimônio e referência, há alguns dispositivos legais que determinam antecipada e prioritariamente os acervos que deverão ser conservados, como é o caso do(a)

Com relação aos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e das lideranças do Senado Federal, analise as alternativas a seguir:

I. As representações partidárias podem constituir bloco parlamentar, porém, a sua formação somente será admitida quando represente, no mínimo, um vigésimo da composição do Senado.

II. Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.

III. O Presidente da República poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo, bem como este poderá indicar vice-líderes, dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.

IV. Formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo menor bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser.

Assinale: