Uma falácia argumentativa é a construção de um raciocínio falso a fim de enganar o interlocutor, ou por imperícia, com todos os seus modelos devidamente identificados.

Todos os segmentos a seguir apresentam falácias. Assinale aquele que tem sua identificação corretamente identificada.

Observe o gráfico a seguir sobre a participação das mulheres no Legislativo federal, de 1933 até as eleições de 2014, quando foram eleitas 77 deputadas, totalizando 15% das 513 cadeiras da Câmara.

A partir do gráfico, e com base na história do voto feminino no Brasil, avalie as afirmativas a seguir sobre as condições de possibilidade do exercício dos direitos políticos pelas mulheres.

I. Os direitos de as mulheres votarem e de serem votadas, estabelecidos pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, só foram exercidos na prática a partir das eleições de 1945, em função do Estado Novo.

II. Até 1965, o direito de votar das mulheres não implicou igualdade política entre os gêneros, uma vez que o voto era obrigatório para os homens entre 21 e 60 anos, e voluntário para idosos e mulheres não inseridas no mundo do trabalho remunerado.

III. Entre 1986 e 2018, a representação feminina na Câmara dos Deputados triplicou, em função da adoção de políticas de paridade eleitoral na esfera da representação política, bem como na distribuição dos recursos públicos e do tempo no horário eleitoral gratuito.

Está correto o que se afirma em

O Novo Marco de Garantias, proposto por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021, foi aprovado em 1º de junho de 2022 pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise pelo Senado Federal.

Com relação às inovações trazidas por esse PL, analise os itens a seguir.

I. O serviço de gestão especializada de garantias será realizado por pessoas jurídicas de direito privado ou público que atuarão como instituições gestoras de garantia.

II. O cidadão poderá utilizar um mesmo imóvel em várias operações de financiamento e em bancos diferentes, o que não é permitido atualmente.

III. Extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil sobre as operações de penhores civis.

Está correto o que se afirma em

O Governo atua diretamente na produção de diversos bens e serviços.

A esse respeito, assinale a opção que identifica corretamente as motivações para que o governo forneça os bens ou serviços mencionados.

Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Está correto o que se afirma em

É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.

No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.

I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas. V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

São despesas com MDE

Uma das principais medidas de desempenho econômico de um país é o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, outras medidas também consideradas são o Produto Interno Líquido (PIL) e o Produto Nacional Bruto (PNB).

Em relação ao PIB, PIL e PNB e suas diferentes formas de mensuração, é possível afirmar que

Considere as seguintes siglas:

NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público

• G = Gastos públicos não financeiros
• T = Arrecadação não financeira
• B = Estoque da dívida pública
• i = taxa nominal de juros
• r = taxa real de juros
• !$ \pi !$ = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

• cn = conceito nominal
• co = conceito operacional
• cp = conceito primário

Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.