O orçamento-programa é um instrumento de planejamento governamental que, ao identificar programas de trabalho, projetos e atividades, estabelece objetivos, metas e os custos necessários à sua execução. É uma característica desse orçamento:

O tipo de orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, no qual a elaboração e a execução são de competência do Poder Executivo, enquanto a apreciação e o controle competem ao Poder Legislativo, é denominado:

Quanto à natureza jurídica do orçamento brasileiro, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual têm como característica serem:

O ciclo orçamentário é composto por etapas que durante um período de tempo são processadas atividades do orçamento público. Na ordem dessas etapas, as que são elaboradas como propostas orçamentárias, ocupam a posição:

Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que contiverem valores inferiores a:

Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições, alterações no custo previsto de obras e serviços de engenharia que acarretem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste em benefício do contratado, dentre outras situações, é conhecido como:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação, denomina-se:

Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou consórcio chama-se:

Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:

Um administrador de uma arquitetura baseada em mainframe está trabalhando com o sistema operacional z/OS. No caso, ele precisa configurar a interoperabilidade COBOL-Java, aprimorada para aplicativos COBOL de 31 bits, que é estendida para chamar programas Java de 64 bits. Para isso, ele precisa trabalhar com o módulo para Z/os denominado: