João é diretor de presídio estadual e está constantemente em contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes:

Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:

Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determinado momento, requereu a progressão de regime, o que foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:

Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado. No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com o Poder Executivo nos Escritórios:

Diante da existência de vários atores que exercem atividades no âmbito da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passou a ser coordenado pelo Ministério do:

De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um dos objetivos consiste na proteção à:

Epitácio foi designado pelo Governo Federal para realizar vários treinamentos em municípios brasileiros sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Iniciando suas atividades, indica que um dos critérios de gestão consiste em definir os vários níveis de organização, respeitando as diversidades:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em termos de administração, deve consolidar a gestão:

José foi convidado para assumir a coordenação de assistência social em determinado órgão público. Ciente da complexidade das demandas, consulta vários especialistas sobre as normas que devem ser aplicadas às atividades por ele gerenciadas. De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o órgão que padroniza o atendimento socioassistencial para todo o território nacional é o:

Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de: