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Uma Política Publica que envolve diferentes níveis de governo – federal, estadual, municipal – ou diferentes regiões de um país, ou, ainda, diferentes setores de atividade, a sua implementação pode se mostrar problemática, já que o controle do processo se torna mais complexo. Sobre o problema da conexão entre os diferentes níveis de governo podemos afirmar que:
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A implementação de uma Política Pública se dá através de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ
Uma política distributiva clássica pode ser definida como:
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As políticas públicas são classificadas como:
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Uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os formuladores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento.
(Rua Maria das Graças. Políticas públicas. – Florianópolis:
Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.)
O texto acima traz uma definição consensualmente aceita sobre análise de política pública, a partir de sua leitura podemos afirmar que:
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Políticas públicas são tomadas a partir de decisões. E sobre as decisões afirmamos, a partir de seu modelo racional, que:
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Sobre a diferença entre decisão política e política publica podemos afirmar que:
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O conceito de política é a resolução pacífica de conflitos.
Diante dessa assertiva é correto afirmar que:
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As políticas públicas são um dos principais resultados da ação do Estado. Contemporaneamente, o processo da globalização, por um lado, faz com que atores institucionais do mercado, cada vez mais potentes politicamente, imponham sua visão ao Estado; por outro lado, a sociedade civil diversifica tanto sua agenda quanto a quantidade de atores relevantes a ela. Nesse cenário caracterizamos o papel do Estado como o espaço que:
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O papel que o Estado desempenha em relação à sociedade modificou-se bastante com o passar do tempo. Se, no fim do século XVIII e ao longo do XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo, a partir do século XX podemos afirmar, em relação ao seu papel, que:
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