São consideradas receitas correntes as decorrentes de:

Não serão computados como despesas com pessoal, para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com:

Segundo o art. 92 da Lei n° 4320/64, é incorreto afirmar que a dívida flutuante compreenderá despesas com:

Nos termos da Lei Complementar 101/00 (LRF), é incorreto considerar como renúncia de receitas a concessão de:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF (Lei Complementar 101/00), as despesas do Banco Central do Brasil com pessoal e encargos sociais, dentre outras, integrarão o orçamento da União. Acerca das despesas e receitas do Banco Central do Brasil, tratadas naquele diploma legal, é certo afirmar que:

É possível diferenciar uma receita de outra por meio da identificação dos recursos financeiros, cujas características próprias sejam semelhantes, através da seguinte classificação da natureza de despesa:

A LDO pode enumerar diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, incluindo orientações para que a LOA contenha dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de diversos eventos. Não é exemplo de um evento que gere efeito econômico que autorize ou fundamente a adaptação da LOA:

Considere a seguinte classificação programática da despesa, extraída do Manual Técnico do Orçamento - MTO 2013, para responder à questão.

2075. 7M64. 0043

O último grupo de algarismos (0043) indica que a despesa é:

Considere a seguinte classificação programática da despesa, extraída do Manual Técnico do Orçamento - MTO 2013, para responder à questão.

2075. 7M64. 0043

O dígito “7”, localizado entre o dígito “5” e a letra “M”, indica que se trata de uma despesa com:

No PPA 2012-2015 do governo do Estado do Rio de Janeiro, o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo e ofertado à Sociedade ou ao Estado, é: