Foram encontradas 190 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever de licitar.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A proibição de acumular, de forma remunerada, cargos, funções ou empregos públicos abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nesses cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
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