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Nos termos do artigo 65 da Lei federal n° 13.019/2014, que dispõe sobre as parcerias voluntárias celebradas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil, “a prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”. Referida lei entrou em vigor, para os Estados federados, em janeiro de 2016. Nos dias atuais, em Estado que não tenha implementado a plataforma eletrônica para processamento do procedimento de prestação de contas previsto na citada lei, a celebração de parcerias voluntárias
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Toda instituição deveria possuir seus depósitos de arquivos com controle de temperatura e de umidade porque
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Considere a seguinte situação: um prefeito adquire mesas, cadeiras, computadores e equipamentos para a montagem de uma sala de estudos e pesquisas. Ele seguiu todas as normas e regras previstas em editais de compra no setor público. Entretanto, por falta de experiência e habilidade como gestor, tal sala ficou trancada e sem possibilidade de uso pelos alunos e professores. Em termos dos controles interno e externo, assinale a alternativa correta para a situação apresentada.
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O design de serviços resulta de experiências projetadas com base em uma série de pontos de contato que, somados, entendem-se como
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Em um modelo de processo de comunicação humana, o decodificador é
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