Questões do Concurso SEPOG SP - VUNESP

1044612 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Atendimento ao Cidadão
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Concurso de Promoção - Controle e Auditoria
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Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
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Concurso de Promoção - Orçamento e Contabilidade Pública
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Concurso de Promoção - Planejamento, Orçamento e Finanças
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Interpretação de Textos

Leia os textos para responder à questão a seguir.

Texto I

A cada dia que passa, amplia-se o cerco do sistema político sobre o aparato de Justiça. O mais recente movimento veio com a inclusão, na reforma política, de um limite de dez anos para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reduzir o poder do tribunal, tornando os ministros mais dependentes do poder político e cautelosos ao tomar decisões que afetem interesses dos poderosos.

A reação do corpo político contra o protagonismo assumido pelo sistema de Justiça nos últimos anos não deve causar surpresa. Esse é o padrão observado em países como a Rússia, África do Sul, Colômbia, ou mesmo Itália, onde a ambição da Justiça de controlar a corrupção e o arbítrio foi duramente punida pelas forças políticas.

Nesse cenário, não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.

(Oscar Vilhena Vieira. “O desafio da Justiça é não capitular às pressões dos demais Poderes”. Em: Folha de S.Paulo, 19.08.2017. Adaptado)

Texto II

As leis contra a corrupção ficaram mais duras. Os juízos estão mais rigorosos. Os procuradores têm mais meios para investigar os casos suspeitos. E a população hoje é mais bem informada e reage instantaneamente – nas redes sociais ou nas ruas – aos escândalos envolvendo pessoas públicas. Na América Latina, na Europa e em algumas regiões da Ásia, essa é a nova realidade da política. Manifestações organizadas pelo mundo, como na Romênia no início de 2017 ou na Coreia do Sul em 2016 – que levou ao impeachment da presidente Park Geun-hye –, são alguns dos exemplos desse novo cenário. É a reação de quem há muito tempo está descrente.

No mundo, a punição aos crimes de corrupção também cresceu num ritmo notável. Segundo um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 1999 a 2014, foram revelados mais de 400 casos de corrupção internacional, nos quais mais de 260 indivíduos e 160 empresas e órgãos públicos foram investigados, denunciados e receberam algum tipo de sanção. O país mais ativo no combate a esses crimes ainda são, de longe, os Estados Unidos – o que mostra que os demais têm um longo caminho pela frente. A boa notícia é que isso vem acontecendo. Alemanha, Coreia do Sul, Itália, Suíça, Reino Unido e França também aparecem na lista dos países que conseguiram identificar e punir os crimes.

(Felipe Serrano. “Não é só no Brasil que os corruptos ficaram sem lugar”. Exame, 02.08.2017. Adaptado)

A leitura comparativa entre o texto da revista Exame e o do jornal Folha de S.Paulo permite afirmar que a ideia comum a ambos é:

A

o papel assumido pela população no combate à corrupção, manifestando-se virtualmente ou saindo às ruas.

B

o empoderamento dos juízes nos últimos anos e, consequentemente, o aumento do rigor no combate à corrupção.

C

a recente desconfiança da população em relação aos gestores públicos e, até mesmo, em relação aos juízes e promotores.

D

a instabilidade verificada nas ações de juízes e promotores, o que deixa a população vulnerável e sem defesa.

E

a falta de confiança da sociedade em geral em relação à aplicação das leis, já que estas precisam ser aprimoradas.

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1044578 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
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Legislação e NormasLegislação Estadual e Municipal

O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP foi instituído em

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1044540 Ano: 2017
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
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ClassificaçãoAtividade de Classificação

Para responder à questão abaixo, considere o quadro abaixo, extraído do Plano de Classificação e Tabela de Documentos das atividades-fim da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 27 de março de 2012; Seção 1, página 46.

25. Gestão da População de Animais Selvagens (FUNÇÃO)

25.01 Manutenção e Conservação da Fauna (SUBFUNÇÃO)

Enunciado 1044540-1

O Plano de Classificação das atividades-fim da Fundação Parque Zoológico de São Paulo foi elaborado pelo método

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1044528 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Atendimento ao Cidadão
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Concurso de Promoção - Gestão Documental e Acesso a Informação
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Concurso de Promoção - Orçamento e Contabilidade Pública
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Concurso de Promoção - Planejamento, Orçamento e Finanças
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Interpretação de Textos

Leia a charge.

(Charge de Duke. www.otempo.com.br)

À vista da situação retratada na charge, é correto concluir que, com a frase “Que inveja deles!!!”, a personagem sugere que

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1044525 Ano: 2017
Disciplina: Administração Geral
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Atendimento ao Cidadão
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Gestão da QualidadeQualidade no Atendimento ao Público

Atividades usuais, genéricas e rotineiras de atendentes do serviço público estadual aos cidadãos são:

A

entrega de senhas, chamadas por nome e/ou número de protocolo, atendimento em diversos setores, realização de reuniões mensais de avaliação.

B

verificação de protocolos, encaminhamento a setores, reunião de avaliação com responsáveis.

C

acolhida de pessoas, realização de atendimentos, fornecimento de informações, orientação pessoal ao usuário em recepções, balcões ou guichês.

D

agendamento de atendimentos para portadores de necessidades especiais, atendimento telefônico, registros e controles de protocolos.

E

orientação a cidadãos com prioridade, registros e controles de atendimento, reunião semanal de avaliação.

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1044498 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Concurso de Promoção - Orçamento e Contabilidade Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

Em 28 de fevereiro de 2017, após análise da execução orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2017, verificou-se que a realização da receita de um determinado Estado poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Assim, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, os Poderes e o Ministério Público deveriam ter promovido, por ato próprio e nos montantes necessários, nos

A

30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

60 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.

D

60 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.

E

60 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pelo Plano Plurianual.

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1044462 Ano: 2017
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Comunicação na Gestão Pública

Leia a seguinte notícia:

Governo do Estado de São Paulo fecha parceria com startup para resolver desafios na educação

A assinatura de um convênio inédito entre o Governo do Estado de São Paulo e a startup ClassApp irá beneficiar cerca de 10 mil alunos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. A ferramenta traz a praticidade da comunicação móvel para promover uma maior participação dos pais na vida acadêmica dos seus filhos, além de permitir o compartilhamento de conteúdo entre alunos e professores”.

(Startupi, 19 de agosto de 2016)

Esse é um exemplo, entre outros, no campo da Administração Pública, de

A

atividade competitiva entre atores públicos, privados e da sociedade civil em torno da melhoria educacional por meio das novas tecnologias.

B

parceria entre organizações dos setores público e privado, na qual se aproximam atores na busca por inovações.

C

uso das novas tecnologias, particularmente os aplicativos, por meio das quais empresas privadas têm se apropriado de atividades públicas, tais como a educação.

D

educação do século XXI, em que educadores, pais, alunos e professores se conectam e resolvem todos os seus problemas por um App.

E

organização social em que se assina um contrato de gestão e se destina orçamento público para esse tipo de atividade.

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1044449 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais

Considere as transações a seguir realizadas no mês de janeiro de 2017 em uma entidade pública:

• Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 30.000.000,00.

• Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 2.000.000,00.

• Inscrição de créditos tributários em dívida ativa no valor de R$ 6.000.000,00.

• Reconhecimento de perda por redução a valor recuperável de ativo imobilizado no valor de R$ 1.500.000,00.

Com base nessas informações, a situação patrimonial líquida, em janeiro de 2017, foi

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1044448 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Lei 12.527/2011: LAI

Grandes montadoras de veículos que atuam no Brasil solicitaram dados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em função dos chamados “airbags mortais”. As montadoras possuem apenas os dados da primeira pessoa que adquiriu o veículo, mas, nos casos em que este tenha sido vendido, precisam das informações atualizadas do dono atual para efetuar o recall do automóvel (recolhimento do produto para o conserto ou troca). Conforme comunicou o Denatran, após analisar a lei de acesso à informação (Lei n° 12.527/11), no caso dos “airbags mortais”, existe risco à saúde ou à segurança do consumidor e, portanto, os dados serão divulgados às empresas solicitantes.

Considerando a Lei n° 12.527/11 e suas diretrizes, assinale a alternativa que explica corretamente a análise mais cuidadosa por parte do Denatran.

A

As informações pessoais não são públicas e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo.

B

A publicidade e a transparência das informações são a regra, e o sigilo é a exceção; no caso específico, existe a compreensão do setor automobilístico de que se trata de algo urgente.

C

Cabe ao órgão público consultado avaliar a pertinência em se fornecer a informação, conforme análise subjetiva dos gestores públicos sobre o impacto gerado pela informação.

D

As informações pessoais, tais como salário, posição hierárquica, documentos públicos, endereço e localização, são públicas e devem ser utilizadas nos limites da Lei.

E

As informações pessoais são públicas, à exceção dos casos em que possa ocorrer perigo à ordem nacional e à segurança dos demais cidadãos, assim como riscos ao funcionamento do mercado.

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1044446 Ano: 2017
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

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Estados

O Decreto nº 60.428/2014, que aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual (SP), dispõe que

A

o agente público, além de observar princípios da administração pública, que se somam a outros, como o do interesse público, razoabilidade, finalidade e motivação, deve pautar-se pelos padrões da ética, que incluem a atenção e cortesia no tratamento da pessoa.

B

o agente público, além de observar os princípios da administração pública, que se somam a outros, como o do interesse público, razoabilidade, finalidade e motivação, deve nortear-se pelas consultas ao Comitê Geral de Ética.

C

o agente público poderá receber presentes, em casos protocolares e, em caso de brindes ou presente de valor elevado, somente se forem distribuídos a título de cortesia, divulgação, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.

D

o agente público não poderá participar de seminários, congressos e eventos, mesmo que a remuneração, vantagens, ou despesas de viagem sejam pagas por pessoa que, de forma direta ou indireta, esteja vinculada com áreas da administração pública de seu órgão.

E

além de lhes conferir publicidade, deverá haver registro de reuniões e audiências com a presença de particulares, sendo obrigatória a participação de, ao menos, dois agentes públicos.