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No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.
Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.
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No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.
A desídia é motivo para a demissão por justa causa. Entende-se como desídia a falta culposa, relacionada à negligência.
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A simples condenação criminal do empregado constitui motivo justificante para a demissão por justa causa.
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No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.
Caso um trabalhador se ausente do trabalho por três dias consecutivos para prestar o vestibular de uma universidade federal, nessa situação específica, o período de ausência de constituirá causa de interrupção do contrato de trabalho.
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Caso um empregado, eleito diretor do sindicato representante de sua categoria, tenha pedido afastamento de seu emprego para exercer o citado cargo, o período de afastamento para desempenho de cargo sindical constituirá motivo para a interrupção do contrato de trabalho.
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Se um empregado de uma empresa for convocado pelo Exército Brasileiro para o serviço militar obrigatório, esse fato constituirá causa de suspensão do contrato de trabalho pelo período em que o empregado estiver afastado para o serviço militar.
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Caso João trabalhe em uma indústria de tabacos e, no final do mês, receba quatro maços de cigarro, para consumo próprio, nessa situação hipotética, os cigarros recebidos por João configurarão salário-utilidade.
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O vale-refeição fornecido aos empregados não possui caráter salarial.
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O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado.
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No caso de dois empregados com o mesmo tipo de trabalho, para efeito de equiparação salarial, deve ser contado o tempo de serviço na função e não no emprego.
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